O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (4) uma proposta para facilitar a contratação do crédito consignado a trabalhadores da iniciativa privada.
O colegiado deu autorização para que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) utilize a plataforma do FGTS Digital, administrada pela pasta, para disponibilizar o recurso aos trabalhadores com carteira assinada.
O recurso aprovado também deve abranger prestadores de serviço via Microempreendedor Individual (MEI) e trabalhadores domésticos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, lembrou na ocasião que a modalidade foi construída em 2003, mas não teve ampla adesão na iniciativa privada devido a necessidade de convênios para ser oferecidos a esses trabalhadores, que poucos empregadores o fizeram.
Segundo ele, apenas o setor público e pensionistas do INSS abraçaram a proposta.
Na avaliação de Marinho, o crédito consignado precisa ser incentivado para destravar a adesão nesta camada da população.
“Essa modalidade é para ter a necessidade da autorização do empregador. Seria feito pelo eSocial e FGTS Digital. Isso facilitaria a possibilidade de o trabalhador ter acesso a esse crédito mais barato porque ele acabou sendo privado por causa da ausência de um convênio com as instituições”, pontuou o ministro durante a reunião.
O crédito consignado tende a ser mais barato pois a modalidade reduz os riscos aos bancos tendo em vista que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.
Segundo a proposta do governo, haverá uma aba ou ícone no aplicativo do INSS para simular o empréstimo consignado, no qual o trabalhador poderá informar valor e prazo para quitação.
Com base nas informações do eSocial, os bancos analisam os dados do trabalhador e o perfil da empresa em que ele trabalha e devolve a proposta, com taxas e prazos, em até 24h.
O projeto também leva em consideração a possibilidade de demissão do trabalhador. Neste caso, a proposta é de que parte da rescisão seja utilizada para quitar o empréstimo.
Em caso de troca de emprego, haverá possibilidade de transferir as parcelas.
De acordo com o governo, a integração da plataforma com os bancos ainda precisa passar por ajustes, mas até o momento, cerca de 80 instituições financeiras já estão interessadas em aderir ao modelo.
