O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (2) que a desoneração da folha de pagamento e a redução da alíquota previdenciária para municípios pode custar R$ 55 bilhões aos cofres públicos até 2027, ano estipulado para o fim dessas medidas.
Ele explicou que a previsão inicial do impacto financeiro foi ajustada para cima e pode ficar a entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões apenas em 2025, pois nem todas as empresas que usam o benefício ainda não preencheram a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) — instrumento de controle de benefícios da Receita Federal. Assim, o número pode ser superior e significar maior renúncia.
“Estamos vendo que o custo da desoneração pode superar as expectativas. Até o momento, 26 mil das 32 mil empresas beneficiadas já forneceram suas declarações, mas ainda faltam muitas responder. Com base nas declarações já recebidas e nas estimativas preliminares, o custo pode ultrapassar os R$ 26 bilhões inicialmente previstos”, disse Durigan.
Para enfrentar essa perda, o governo aposta em um conjunto de medidas compensatórias — além das que já foram aprovadas no Senado e agora estão em trâmite na Câmara.
Durigan mencionou a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do juros sobre capital próprio (JCP) como ferramentas-chave para recuperar a receita perdida. As duas medidas foram enviadas ao Congresso Nacional como projeto de lei na semana passada.
Além disso, o governo também quer propor a taxação de grandes empresas de tecnologia, conforme o Pilar Dois da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que estabelece uma taxa mínima de 15% sobre os lucros corporativos, e a introdução de medidas para a tributação das big techs.
A medida em estudo deve ser enviada ainda no segundo semestre deste ano, se houver “frustração de receitas”. O secretário-executivo destacou que, caso essas propostas sejam aprovadas pelo Congresso, o governo conseguirá compensar o impacto das desonerações.
“Estamos contando com a aprovação dessas medidas no Congresso para equilibrar o Orçamento e garantir a compensação necessária. A implementação dessas mudanças é crucial para atender ao déficit gerado pela desoneração”, afirmou.
Ao ser questionado sobre as críticas que a equipe econômica vem recebendo a respeito do volume de projetos que visam aumentar a arrecadação sem olhar para o corte de gastos, Dario Durigan disse que a gestão tem buscado uma recuperação da base fiscal e citou os cortes de gastos anunciados para 2025 em R$ 25,9 bilhões, além do bloqueio ou contingenciamento de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano.
“Não é sanha arrecadatória, é equilibrar o Orçamento do país e, se for preciso fazer revisão de gasto e bloquear, nós vamos fazer”, disse.
E acrescentou: “Nosso objetivo não é apenas aumentar a arrecadação, mas corrigir desigualdades e distorções tributárias. A revisão da carga tributária é essencial para que todos paguem o que é justo”.
Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, também reforçou a necessidade de uma recomposição de receitas para manter o equilíbrio fiscal.
“Nos últimos anos, as receitas se estabilizaram enquanto as despesas continuaram a aumentar. Primeiro, precisava de uma recomposição de receitas para manter o patamar de receitas condizente com as despesas […] A gente precisa do apoio do Congresso e da sociedade. A gente pode gastar menos e atender melhor a população”, declarou Guimarães.
