O governo federal lançará na quarta-feira (10) um pacote de medidas voltadas ao MEI (Microempreendedor Individual), que incluirá um novo aplicativo, uma assistente virtual, além de uma rede para integrar política de municípios, estados e União voltadas à categoria.
O foco do pacote é digitalizar e melhorar o acesso aos serviços públicos e o principal item é o novo app. O aplicativo será gratuito, integrado ao login gov.br e concentra os serviços do Portal do Empreeendedor (veja abaixo).
Serviços do app
- Emissão de documentos;
- Consulta ao Domicílio Tributário Eletrônico;
- Novas opções de pagamento do DAS;
- Acompanhamento da situação fiscal e atalhos para formalização
- Emissão de NF-e e regularização de pendências.
- Consulta e alteração de dados.
O aplicativo promete ainda integrar programas como Procred 360, de linhas de crédito com condições especiais para a categoria, Cartão MEI, cartão de crédito e débito sem anuidade para MEIs, e Contrata+Brasil, em que órgãos públicos contratam serviços de pequenos empreendedores.
Além disso, será lançada uma assistente virtual de inteligência artificial para orientar empreendedores, uma rede de integração de políticas, um software de gestão empresarial e uma trilha com vídeoaulas gratuitas para empreendedores, com lições desde precificação até relacionamento com cliente.
O pacote foi nomeado “MEI em Ação” e mira os quase 16 milhões de microempreendedores brasileiros — um eleitorado que ainda apresenta maior resistência ao governo Lula.
O Brasil tem hoje 16,8 milhões de microempreendedores individuais, distribuídos por todas as regiões — com maior concentração no Sudeste (52%) e Nordeste (18%) — e presença predominante feminina (55%).