O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (21) que o governo quer uma antecipação de R$ 26 bilhões em aportes da privatização da Eletrobras para baratear as contas de luz. Segundo o chefe da pasta, os valores serão pedidos via medida provisória (MP).
“Uma das ideias, adiantando parte da MP, é que a gente utilize os fundos da Eletrobras a ser pago em 30 anos. É um recurso que só pode ser utilizado para motricidade tarifária, para minimizar impactos de tarifas. Queremos utilizar esses fundos, e aí tive a ideia de permitir na MP para caso a Eletrobras não se sensibilize e adiante esse pagamento”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa.
Silveira afirmou que a proposta seria descontar esses títulos da União para quitar as dívidas feitas pelas distribuidoras quando financiaram a “Conta Covid” e a bandeira de “escassez hídrica”, que foram utilizadas na época dos eventos adversos e são hoje cobradas nas contas dos consumidores.
“A Conta Covid e Conta Escassez Hídrica são pagas hoje a juros muito altos, em torno de 12% a 13% ao ano, mais a inflação. Queremos minimizar a tarifa”, disse.
O ministro ainda informou que três medidas provisórias serão enviadas ao Congresso Nacional ainda esta semana — incluindo uma sobre tarifa energética que já prevê os aportes da Eletrobras.
Benefícios fiscais para mineração
Silveira também afirmou que no segundo semestre será lançado o programa “Mineração para Energia Limpa”, com o intuito de impulsionar o setor de mineração e promover a extração de minérios ligados à energia renovável.
“Muitas vezes o setor mineral sofre preconceito porque é visto apenas por uma ótica. Nosso desafio é equilibrar o setor, para poder promover, inclusive, a tão forte economia verde através da transição energética”, pontuou.
“Vai ter incentivos fiscais, já estamos com eles em andamento. Estamos acabando de discutir a inclusão dos minerais críticos para emissão de debêntures, isso vai impulsionar a mineração sustentável e segura, além de criar critérios para que possamos ter uma avaliação mais pormenorizada e efetiva na questão da segurança da mineração”.
Segundo Silveira, o assunto já foi debatido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deu a chancela para emitir as debêntures.
De acordo com o ministro do MME, não há necessidade de discutir o incentivo fiscal, pois o setor de minerais é autônomo, mas é preciso dar equilíbrio ao ramo.
“A questão fiscal é fundamental para que tenha equilíbrio. O setor mineral, em algumas áreas, como na emissão de debêntures, é fundamental. Quando se trata de minerais críticos, estamos falando de uma nova mineração, de incentivos. É um novo momento”, disse.
