Brasília (DF) – A pedido de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que o governo desistiu de acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$50 e feitas entre pessoas físicas.
A regra é usada por gigantes transnacionais, especialmente as chinesas Shein, Shopee e Ali Express para driblar o fisco e enviar produtos para o Brasil sem pagar a taxação, que é válida apenas para pessoas físicas.
“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse Haddad a jornalistas.
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O ministro afirmou que Lula pediu para “usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”.
No entanto, o próprio Haddad admitiu que a tarefa de filtrar as encomendas vindas do exterior não será tarefa fácil, visto que as empresas usam nomes de pessoas físicas, até mesmo de artistas, para burlar o fisco e enviar as encomendas.
“Não vai ser fácil porque essa brecha, ela está sendo usada de má-fé. Todo mundo sabe que é de má-fé. Ontem, recebi telefonema, só para você ter uma ideia, eu falei com o presidente da Confederação Nacional do Comércio, CEOs de redes de varejo, todo mundo muito preocupado com a concorrência desleal”, disse.
Haddad disse que já ouviu duas das empresas, que teriam se comprometido a colaborar com o governo brasileiro.
“Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”, disse o ministro, que pretende buscar experiências em países como Estados Unidos e até na própria China sobre como proceder na questão.
*Com informações do Fórum
