O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionado pelos Estados Unidos através da Lei Magnitsky.
Na justificativa para a aplicação da lei, o governo americano citou os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que o magistrado autorizou detenções preventivas arbitrárias e suprimiu liberdade de expressão.
O que acontece com Alexandre de Moraes?
Segundo o comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA, todos os bens e interesses de Moraes que “estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos americanos” estão bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, de 50% ou mais de Moraes também estão bloqueadas.
Outro ponto é que, a menos que haja uma autorização, os regulamentos “geralmente proíbem todas as transações por cidadãos americanos ou dentro (ou em trânsito) dos Estados Unidos que envolvam quaisquer bens ou interesses em bens de pessoas bloqueadas”.
O Departamento do Tesouro alerta que violações das sanções podem resultar na imposição de penalidades civis ou criminais a cidadãos americanos e estrangeiros.
“Além disso, instituições financeiras e outras pessoas podem correr o risco de serem expostas a sanções por se envolverem em certas transações ou atividades envolvendo pessoas designadas ou bloqueadas de outra forma”, destacam.
“As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer pessoa designada ou bloqueada”, adicionam.