A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) incluiu entre suas prioridades para 2025 o estudo do potencial petrolífero da Margem Equatorial, que engloba as bacias sedimentares Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.
A inclusão no calendário de avaliações da Agência foi formalizada na última quinta-feira (11), e fez parte de uma ofensiva do Ministério de Minas e Energia (MME) pelo avanço da exploração da região.
Um dia antes (10), se reuniram no Palácio do Planalto, na presença do presidente Lula, o ministro do MME, Alexandre Silveira, e representantes do Ministério do Meio Ambiente, incluindo a titular da pasta, Marina Silva, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho.
Segundo apuração, a reunião, que também contou com a presença de outros quadros ligados à infraestrutura e discutiu a necessidade de celeridade de licenciamentos ambientais para avanço de projetos.
No ano passado, o Ibama indeferiu o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração na Foz do Amazonas. O entendimento foi de que a estatal não apresentou uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS) — que permite identificar áreas em que a extração e produção leva a graves riscos e impactos ambientais.
Logo após a ANP realizar seu movimento, a Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME abriu uma consulta pública para rediscutir a interação entre “questões ambientais e segurança energética” e propor aprimoramentos às políticas que envolvam estas questões.
O material indica a importância do licenciamento para projetos como “incontestável”, mas o classifica como “complexo” para empreendedores e demais partes envolvidas. O trabalho traz um capítulo específico sobre “novas fronteiras” em que menciona a Margem Equatorial e especificamente a Foz do Amazonas.
Entre os pontos de reflexão e conclusões fomentados pelo material do MME para a consulta pública estão:
- Análise crítica sobre as sobreposições das atribuições do Ibama e ANP e como avançar para pacificar o tema;
- Alinhar estratégias para licenças mais céleres para perfuração dos poços exploratórios (com menção à Margem Equatorial)
- Aprovar as AAAS pendentes e avaliar o uso de verbas de PD&I para realizar os Estudos Ambientais de Áreas Sedimentares.
