Brasil – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em uma declaração por escrito apresentada ao Comitê Monetário e Financeiro do Fundo Monetário Internacional (IMFC) que um regime tributário mais progressista, em que os ricos paguem uma proporção maior de impostos em relação aos pobres será implementado no Brasil.
Essa abordagem permitirá incluir os pobres no Orçamento e promover o desenvolvimento a médio e longo prazo. Haddad destacou as propostas econômicas do governo com o objetivo de tornar o sistema tributário mais justo e equitativo.
“Nosso objetivo é trazer os pobres para o orçamento e os ricos para o sistema tributário”,
destacou Haddad no documento.
Por causa da viagem oficial à China, o ministro não participará da Reunião de Primavera do FMI e do Banco Mundial, realizada nesta semana em Washington. O documento é assinado pelo Brasil e por mais dez países representados pelo assento brasileiro no órgão.
Segundo Haddad, o governo trabalha com o Congresso Nacional para permitir a aprovação de uma reforma tributária que corrija distorções e resulte em mudanças estruturais na economia brasileira. O ministro citou como resultados a simplificação da legislação e dos procedimentos, o fim da guerra fiscal entre estados e o aumento da transparência e da justiça no sistema.
“O principal objetivo [da reforma tributária] não é aumentar a receita, mas melhorar a qualidade da mobilização de receita. O sistema tributário do Brasil é excessivamente complexo, regressivo, distorcido e pesado. Ele onera indevidamente as empresas e acentua as desigualdades regionais e sociais”,
destacou o ministro.
Previsões
A reforma tributária está prevista em duas fases. No primeiro semestre, o governo pretende reformular os impostos sobre o consumo, criando um imposto sobre valor adicionado (IVA) dual (uma parte arrecadada pela União e outra por estados e municípios). No segundo semestre, o governo pretende reformar o Imposto de Renda e a tributação dos lucros de empresas.
Segundo Haddad, o governo também aproveitará a reforma tributária para revisar incentivos fiscais a determinados setores da economia. Conforme o ministro, a revisão dos gastos tributários – quanto o governo deixa de arrecadar com os incentivos – é necessária para combater a “captura do Estado” por determinados setores da economia e tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e progressivo. Haddad ressaltou que os 27 governadores apoiam a proposta de reforma tributária.
Arcabouço
O documento também listou as medidas fiscais adotadas nos primeiros 100 dias de governo. Entre as medidas mencionadas, estão a reversão de desonerações concedidas em 2022, inclusive sobre combustíveis, e a recomposição de verbas para necessidades imediatas de gastos.
Haddad mencionou o arcabouço fiscal, apresentado no fim de março. Segundo o ministro, as medidas conterão o crescimento da dívida pública.
“Apresentamos ao Congresso e à sociedade uma nova estrutura fiscal que pode estabilizar com credibilidade a dívida pública ao longo do tempo e, posteriormente, colocá-la em uma trajetória claramente descendente”,
destacou o documento.
Haddad reiterou o compromisso de encerrar 2026 com superávit primário (resultado positivo nas contas do governo sem os juros na dívida pública) em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
Mudanças climáticas
A declaração enviada ao FMI também abordou as mudanças climáticas. O ministro pediu estreita cooperação internacional para combater os efeitos do aquecimento global, principalmente em regiões mais vulneráveis. Conforme o documento, é possível conciliar crescimento econômico, justiça social e preservação do meio ambiente.
“A pandemia mostrou o potencial e as deficiências da cooperação global diante de um desafio global esmagador. As autoridades de todo o mundo reagiram prontamente, seguindo diferentes estratégias e abordagens, inclusive o FMI. No entanto, estamos convencidos de que uma cooperação internacional mais estreita teria resultado muito melhor, especialmente para os países mais pobres e populações mais vulneráveis”,
destacou o ministro.
Em outro trecho, o documento advertiu sobre o risco de fragmentação econômica global, trazida pelo crescimento do protecionismo e pela concentração dos fluxos comerciais e de investimentos entre países com o mesmo alinhamento geopolítico. De acordo com Haddad, as políticas industriais nas economias avançadas, que passaram a adotar medidas protecionistas e a subsidiar indústrias locais, podem piorar a situação de países em desenvolvimento.
“A redução da atividade global, a menor integração vertical das empresas, o protecionismo aberto ou disfarçado e o desvio de investimentos podem agravar a situação. Estamos convencidos de que garantir uma ordem econômica internacional baseada em regras que promovam a integração econômica, a diversificação da produção, o compartilhamento de conhecimento e menos pobreza e desigualdade é a melhor maneira de evitar uma maior fragmentação”,
afirmou o ministro no documento.
*Com informações da Agência Brasil