O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600. Esse montante representa a parcela de renda do cidadão que não pode ser utilizada para crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras.
Essa medida tem como objetivo proteger os consumidores que enfrentam situações de superendividamento, garantindo um valor mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.
“Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.
No início do mês, o governo lançou o programa Desenrola para facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil. Cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes podem ser beneficiados.
O decreto com a mudança foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20). Além disso, o documento determina que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organize mutirões periódicos para a renegociação de dívidas e a prevenção e tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.
O que é o mínimo existencial?
O mínimo existencial estipulado pelo governo federal é o valor mínimo de renda que uma pessoa deve manter para garantir suas necessidades básicas e essenciais, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e transporte.
Esse valor é considerado essencial para a dignidade humana e o pleno exercício da cidadania. No caso mencionado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600.
Sobre o assunto, isso significa que a partir desse novo patamar, qualquer valor de renda abaixo de R$ 600 não pode ser utilizado para crédito consignado ou ser bloqueado pelas instituições financeiras.