Omar Aziz (PSD-AM), relator do Novo Marco Fiscal no Senado, decidiu pela exclusão das despesas com ciência e tecnologia do Arcabouço Fiscal e pela manutenção da forma de cálculo da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), definida pela Câmara dos Deputados. O formato servirá para definir os gastos do governo.
O relatório do Omar Aziz foi apresentado nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator argumentou que a área de ciência, tecnologia e inovação “precisa ser protegida, uma vez que contempla ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do país, e representa as pretensões de uma sociedade que olha para o futuro e deseja garantir crescimento e progresso para as futuras gerações”.
O método de cálculo do IPCA, por sua vez, era um dos impasses do texto em tramitação no Senado para a definição do Arcabouço Fiscal, que é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução do controle dos gastos e receitas de um país. A nova regra fiscal deve substituir o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial.
Com isso, mantém-se o texto da Câmara, que definiu o período de cálculo do IPCA como sendo de julho de dois anos antes a junho do ano anterior ao do ano orçamentário. O projeto original do governo previa que o cálculo fosse a partir do IPCA de janeiro e dezembro do ano anterior.
Influenciar deve ser em R$ 40 bilhões do orçamento
Segundo o Ministério do Planejamento, o texto da Câmara pode atrasar a execução de até R$ 40 bilhões do orçamento em 2024. Cajado argumentou que, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviada no meio do ano, o IPCA de julho a dezembro é uma previsão e poderia gerar um “orçamento fictício”, afirmou.
Para o deputado, caso a inflação do segundo semestre seja superior ao previsto pelo governo, o Executivo pode enviar ao Legislativo um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) com crédito extra para recompor o orçamento.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que é possível fazer essa correção, mas alertou que será criada “certa dificuldade na execução, até maio, de despesas discricionárias de R$ 32 a R$ 40 bilhões”, disse. Despesas discricionárias são aquelas que o governo pode definir onde gastar, diferente das despesas obrigatórias, que já tem um destino definido por lei.
Gatilhos de limitação de despesas são mantidos por Omar Aziz
O relator Omar Aziz ainda negou que vá alterar os gatilhos de limitação de despesas impostos pela Câmara. O projeto aprovado pelos deputados prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá bloqueio de despesas discricionárias e suspensão de criação de novos cargos públicos. Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, proíbe-se o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público para novos cargos.
Aziz também negou que vá retirar os gastos com o Piso da Enfermagem do novo Arcabouço Fiscal. A medida foi incluída na Câmara dos Deputados e é criticada pelos trabalhadores da categoria. As únicas mudanças substanciais propostas pelo relator retiram o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do conjunto de medidas (para saber mais, clique aqui).
Se aprovadas as mudanças, o texto volta para nova análise da Câmara. Apesar de se posicionar contrariamente às mudanças, Cajado afirmou que não vai fazer disso um “cavalo de batalha” e que levará, ao colégio de líderes da Câmara, as mudanças propostas.