Mais de 145 países concordaram nesta segunda-feira (05) em alterar um acordo global sobre o imposto mínimo corporativo de 2021, atendendo às preocupações de Washington de que as regras possam penalizar as empresas multinacionais americanas.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou que o novo pacote preserva a estrutura tributária mínima global de 15%, concebida para garantir que as grandes multinacionais paguem um imposto base onde quer que operem.
A atualização inclui simplificações e exceções para alinhar as leis de imposto mínimo dos EUA aos padrões globais, atendendo às objeções levantadas anteriormente pelo governo Trump.
O diretor-geral da OCDE, Mathias Cormann, afirmou em comunicado que o acordo “aumenta a segurança jurídica tributária, reduz a complexidade e protege as bases tributárias”.
Em outubro, mais de 65 países já haviam começado a implementar o acordo tributário global de 2021, que exige que as nações apliquem um imposto corporativo de 15% ou imponham uma taxa adicional às multinacionais que registram lucros em jurisdições com taxas de impostos mais baixas.
O acordo revisado consolida o apoio global depois que os países do G7, incluindo os EUA, intermediaram um acordo em junho que isentava algumas empresas americanas de partes da estrutura original.
Um acordo mais amplo, alcançado na segunda-feira após Washington pressionar os dissidentes a apoiarem o acordo atualizado, ajuda a estabilizar o pacto global.
O futuro do pacto foi posto em dúvida em janeiro passado, quando o presidente Donald Trump criticou o acordo de 2021 negociado pelo governo Biden, dizendo que ele não era aplicável nos EUA.
O governo Trump ameaçou impor impostos retaliatórios contra os países que cobrassem taxas das empresas americanas no âmbito do acordo de 2021.