O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) aderiu ao programa de mutirão de negociação de dívidas do Governo Federal, o “Renegocia!”, que começa nesta segunda-feira (24) vai até 11 de agosto. A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O objetivo do mutirão nacional de negociação de dívidas é auxiliar os brasileiros que estão enfrentando dificuldades financeiras. Para o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, o Renegocia! É uma excelente oportunidade para os amazonenses que estão superendividados e sem condições de organizar as finanças.
“Segundo os dados do Serasa, no Amazonas 1,5 milhão de pessoas estão endividadas. Somente em Manaus, são 1.006.540. Pensando em contribuir com os consumidores amazonenses, o Governo do Amazonas demandou a participação do Procon-AM ao programa Renegocia! O foco principal de fato é atender os superendividados, que são as pessoas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento, mas também os endividados que têm contas atrasadas “, afirma Fraxe.
O Renegocia! é feito de forma eletrônica, por meio da plataforma oficial do governo, o consumidor realiza toda a negociação pelo site, sem burocracia, sem fila de espera, sem precisar de agendamento prévio.
Um dos principais enfoques desse mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto 11.567/2023, que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, que é a quantia de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento.
O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
O mutirão de negociação de dívidas tem como foco principal a prevenção do superendividamento, ou seja, evitar que os consumidores entrem em um nível de endividamento que ultrapasse a sua capacidade de pagamento. Mesmo assim, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
*Com informações da assessoria
