AMAZONAS – O Amazonas venceu São Paulo mais uma vez na Justiça, e conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (12), que o Estado do Sudeste não tenha direito de suprimir créditos de ICMS de produtos de contribuintes da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A decisão marca um dos maiores triunfos da ZFM desde que foi criada nos anos 60. O governador Wilson Lima comemorou o feito.
“É uma conquista histórica para o Amazonas, que reafirma a importância da Zona Franca para o nosso Estado e para o Brasil”, disse Lima.
A ofensiva de São Paulo contra os incentivos fiscais da ZFM é uma briga na Justiça que vem desde 2022, quando o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado (TIT) passou a negar créditos de ICMS a empresas que compravam insumos da Zona Franca.
O Amazonas moveu ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no STF. Ocaso foi relatado pelo ministro Luiz Fux, que votou a favor do Amazonas, argumentando que a Constituição Federal dá ao Estado o direito de conceder incentivos fiscais relativos ao ICMS às indústrias na ZFM sem exigir a anuência dos demais Estados e do Distrito Federal.
Os demais ministros do STF acompanham o voto de Fux.
