O Ministério Público (MP) da Catalunha vai recorrer ao Supremo Tribunal da Espanha contra a anulação da condenação por estupro do ex-jogador Daniel Alves.
A pena aplicada a ele foi de 4 anos e 6 meses, mas na última sexta-feira (28), a “Sessão de Apelações do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha” decidiu por unanimidade pela revogação da sentença que condenou o jogador Daniel Alves a prisão por estuprar uma mulher em boate na Espanha, baseada em “insuficiência de provas”. O órgão é equivalente à 2ª instância.
A resolução considera que a sentença revogada apresentou uma “série de lacunas, imprecisões, incoerências e contradições quanto aos fatos, à avaliação jurídica e suas consequências”. Além disso, acrescentou que “das provas produzidas, não se pode concluir que tenham sido superados os padrões exigidos pela presunção de inocência”.
Dessa forma, o Tribunal rejeitou recursos do Ministério Público que pediam o aumento da pena de Daniel Alves e determinou a absolvição do acusado. Os juízes do caso entenderam que houve “falta de fiabilidade” no depoimento da vítima.
O ex-lateral da Seleção foi preso em janeiro de 2023, e estava em liberdade provisória desde março de 2024 após pagar uma fiança de 1 milhão de euros, aproximadamente R$ 5,4 milhões na época.
O recurso que vai contestar a decisão será formalizado pelo Ministério Público do Supremo Tribunal Federal da Espanha com base nos artigos 852 (violação de preceito constitucional) e 849.1 (violação de lei do Código de Processo Penal da Espanha).
