A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu por unanimidade em julgamento realizado na quarta-feira (16), negou recurso da defesa do jogador Robinho contra decisão monocrática do relator, ministro Francisco Falcão.
Falcão havia indeferido o pedido para que o governo da Itália envie a cópia integral e traduzida do processo que resultou na condenação de Robinho à nove anos de prisão por estupro naquele país.
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Com o pedido indeferido, a defesa do ex-jogador tem agora o prazo de 15 dias, a contar da publicação do acórdão, para oferecer contestação ao pedido apresentado pelo governo italiano de homologação da sentença e transferência da execução da pena para o Brasil.
Caso homologada a sentença, Robinho será julgado e cumprirá a pena no Brasil. A homologação envolve requisitos formais, não rediscussão do mérito. Assim, a defesa deve agir utilizando apenas a sentença.
Em situação positiva a Robinho, a justiça italiana deveria enviar ao Brasil uma compilação de todos os documentos que dizem respeito ao processo, o qeu segundo os advogados de Robinho, daria mais chances de um defes plena.
Por conta própria
José Eduardo Alckimin, advogado de defesa de Robinho afirmou, na tribuna, que entrará em contato com a Justiça da Itália, por conta própria, a fim de obter a versão completa e traduzida do processo. A Justiça deu mais prazo à defesa do jogador.
Julgamento suspenso
O julgamento havia sido suspenso no dia 19 de abril, após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. Na sessão de quarta (16), Noronha apresentou voto acompanhando o relator.
O ministro Francisco Falcão reiterou que a análise da homologação das decisões estrangeiras é limitada ao exame de requisitos meramente formais – como a eficácia da sentença no país em que foi proferida e respeito à soberania do Brasil e à dignidade da pessoa humana –, não sendo possível a rediscussão do mérito da ação penal pelo STJ.
“De outro lado, ao interessado cabe fazer prova daquilo que alega ou do que reputa conveniente, podendo juntar aos autos as peças que julgar oportunas. Descabido o pedido de que esta corte busque juntada de documentos que são de conhecimento e estão, ou poderiam estar, há longa data, na posse do requerente”, concluiu Falcão.
Entenda o caso
Em 2013, Robinho e o amigo Ricardo Falco foram condenados a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher albanesa em Milão, na Itália. A sentença é definitiva, sem possibilidade de recurso.
Como os acusados já estavam no Brasil na época em que se confirmou a condenação, a justiça italiana pediu que a pena fosse cumprida aqui, já que o Brasil não extradita brasileiros natos. Robinho segue em liberdade no Brasil desde então.
O caso foi enviado ao STJ, que agora negou o pedido da defesa do jogador que queria uma compilação de tudo que foi apurado pela justiça italiana, que já condenou o jogador.
Se o STJ decidir que a condenação italiana é válida no Brasil, Robinho poderá ser preso.
