Na noite de quarta-feira (8) uma deputada do partido A Liberdade Avança (LLA), o mesmo do presidente Javier Milei, apresentou no Congresso da Argentina um projeto de lei para revogar o aborto legal no país, mas horas depois o porta-voz do governo afirmou que não se trata de iniciativa do Executivo.
O aborto é legal na Argentina desde 2020. Rocío Bonacci, autora do projeto de lei para voltar com a criminalização, afirmou que defende a vida, “nem mais nem menos”.
O porta-voz presidencial, Manuel Ardoni, afirmou em uma entrevista coletiva que uma iniciativa pessoal da deputada e que a iniciativa “não faz parte da agenda do presidente e não está sendo promovida pelo Poder Executivo”.
Durante a campanha presidencial, Milei afirmou que é “contra o aborto, porque ele vai contra o direito à vida”.
No entanto, Manuel Ardoni, o porta-voz de Milei, disse agora que o governo tem temas mais urgentes e que essa discussão não faz parte das prioridades do presidente.
Na terça-feira, Milei teve uma derrota na Câmara de Deputados: volta à estaca zero a tramitação da lei “ómnibus”, um megapacote de mudanças estruturais no país.
Reação de organizações feministas
Organizações feministas criticaram a iniciativa da deputada e afirmaram que se trata de uma distração para a grave crise econômica pela qual o país passa, com uma inflação mensal acima dos 20% (211,4% anual em 2023) e com um nível de pobreza perto dos 50%, segundo estimativas de analistas.
“A apresentação desse projeto é ridícula”, disse à AFP Victoria Tesoriero, ativista da Campanha pelo Direito ao Aborto Legal, organização impulsionadora da lei vigente.
“Não vão nos usar de cortina de fumaça neste contexto, quando o governo acaba de ter uma derrota política no Congresso e enquanto há recessão econômica, se liquida o salário com a inflação descontrolada e há repressão aos protestos”, afirmou.
A lei de Interrupção Voluntária foi aprovada em dezembro de 2020 e posta em prática em janeiro de 2021 depois de um debate que polarizou a sociedade argentina e atravessou transversalmente todas as forças políticas.
A legislação contempla a possibilidade de abortar até 14 semanas completas de gestação sem ter quer explicar os motivos, assim como quando a gravidez é resultado de um estupro ou se coloca em perigo a saúde ou a vida da pessoa gestante.
A lei vigente também prevê assistência médica e gratuita da atenção pós-aborto, mesmo que a interrupção tenha ocorrido em situações não previstas na lei, além do acesso a métodos contraceptivos.
