Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (28) a restrição de vistos para estrangeiros, incluindo autoridades, que “censuram” americanos.
O anúncio foi feito por Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, por meio de publicação no X. Na postagem, ele chegou a citar a América Latina. Entretanto, ele não deu detalhes sobre essa nova medida.
“É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos americanos, ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais enquanto estiverem fisicamente presentes em solo americano”, disse Marco Rubio em um comunicado.
“A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano — um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade”, adicionou.
Ele afirmou ser “igualmente inaceitável” que autoridades estrangeiras exijam moderação de conteúdo de plataformas tecnológicas americanas, segundo a agência de notícias Reuters.
A declaração de Rubio não citou países ou indivíduos específicos que seriam alvos, mas observou que algumas autoridades estrangeiras tomaram “ações flagrantes de censura contra empresas de tecnologia americanas e cidadãos e residentes americanos quando não têm autoridade para fazê-lo”.
Segundo o Departamento de Estado americano, entre os alvos da medida estão:
- Autoridades que emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos, ou residentes nos EUA, por publicação em redes sociais americanas. Facebook, Instagram, WhatsApp (as três da Meta) e X (de Elon Musk, aliado do presidente Donald Trump) são redes americanas.
- Autoridades que exijam políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que extrapolem a sua atividade e atinjam os Estados Unidos.
Lei que pune estrangeiros
Rubio ainda não explicou como se dará a restrição de visto e de entrada. Mas o argumento do governo dos EUA para estudar a sanção a Moraes se baseia na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção.
A Lei Magnitsky está em vigor nos Estados Unidos desde 2012 e permite que o governo norte-americano puna cidadãos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção. O objetivo da norma é sancionar estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
A legislação foi criada em homenagem ao advogado anticorrupção russo Sergei Magnitsky, que faleceu na prisão após denunciar desvios de dinheiro por membros do governo da Rússia.