O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deixou, nesta sexta-feira (12), a lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky mantida pelo governo dos Estados Unidos.
A exclusão foi registrada no início da tarde pelo Ofac, órgão do Departamento do Tesouro responsável pelo controle de ativos estrangeiros. Com a retirada do nome, deixam de valer todas as restrições impostas ao ministro desde a inclusão na lista, ocorrida há quase cinco meses.
As sanções impediam Moraes de realizar operações financeiras em dólar, manter bens em território americano ou estabelecer relações comerciais com empresas e instituições sediadas nos Estados Unidos, além de restringirem sua entrada no país.
A decisão também revoga medidas semelhantes aplicadas à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, entidade vinculada à família de Moraes. Ambos constavam como alvos associados no pacote de sanções.
A retirada de um nome da lista implica o reconhecimento, por parte do Tesouro dos EUA, de que as condições que justificaram a sanção deixaram de existir ou não se sustentaram após reavaliação.
Até o momento, o governo americano não divulgou nota detalhando os motivos específicos para a exclusão do ministro do STF.
Lula havia comentado sobre Magnitsky com Trump
As sanções contra Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras deterioraram drasticamente a relação entre Estados Unidos e Brasil, assim como a implementação do tarifaço.
Entretanto, autoridades dos dois países retomaram as negociações recentemente.
Em reunião com Trump em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre a Lei Magnitsky e argumentou que a medida era injusta, uma vez que o Brasil respeita o devido processo legal e não realiza perseguições de natureza política ou jurídica.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.