O juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3 da Argentina, determinou nesta quarta-feira (3) a extradição de cinco condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes do Brasil em 8 de janeiro de 2023 que estão presos no país.
Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza, condenados a penas de 13 a 17 anos de prisão no Brasil, foram presos no final do ano passado na Argentina, após terem extradição pedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os foragidos ainda podem recorrer da decisão.
Ao chegar no país de Javier Milei fugindo do Brasil, os condenados brasileiros pediram refúgio à Conare (Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina), mas não obtiveram resposta até o momento da prisão.
Como esse organismo é composto por representantes dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores, e precisará se pronunciar mesmo após a sentença judicial, considera-se que a palavra final acerca da extradição dos brasileiros será de Javier Milei.
Audiência
Presos em novembro do ano passado, os cinco foragidos presos na Argentina tiveram o julgamento de extradição adiado três vezes.
Nesta quarta (3), eles chegaram aos prédios de Comodoro Py, onde ficam os Tribunais Federais da Argentina, algemados e custodiados por guardas do Serviço Penitenciário Federal do país.
Durante a audiência, os brasileiros contaram com tradução simultânea.
Além do promotor federal argentino que realizou o pedido de extradição, o Estado brasileiro também foi representado por advogados locais contratados pela AGU (Advocacia Geral da União).