A Suprema Corte dos Estados Unidos divulgou, nesta segunda-feira (1º), uma decisão determinando que o ex-presidente Donald Trump conta com imunidade presidencial limitada em relação aos atos tomados enquanto ocupava o Salão Oval da Casa Branca.
Com isso, o republicano pode reivindicar imunidade criminal por algumas das ações que tomou nos últimos dias de sua Presidência – em uma decisão que provavelmente atrasará ainda mais o julgamento que ele enfrenta por acusações criminais federais de tentar reverter o resultado das eleições de 2020.
O julgamento dividiu a Corte em uma votação de 6 a 3. O presidente do Supremo, John Roberts, escreveu a decisão refletindo a maioria. Os três juízes liberais discordaram em grupo.
Essa decisão – que era vista como o caso mais acompanhado no tribunal neste ano – rejeita uma decisão de uma instância inferior, tomada por um tribunal federal de apelações em fevereiro, que concluiu que Trump não gozava de imunidade por supostos crimes que cometeu durante sua presidência para reverter os resultados das eleições de 2020.
“Concluímos que, sob a nossa estrutura constitucional de Poderes separados, a natureza do Poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processo criminal por atos oficiais durante o seu mandato”, escreveu Roberts no parecer desta segunda-feira.
“Pelo menos no que diz respeito ao exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, esta imunidade deve ser absoluta”, acrescentou.
“O presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei”, Roberts completou.
