A Suprema Corte dos EUA apoiou, nesta segunda-feira (8), a iniciativa do presidente Donald Trump de permitir que autoridades de imigração continuem o que os críticos descrevem como “patrulhas itinerantes” no sul da Califórnia, que tribunais inferiores disseram que provavelmente violam a Quarta Emenda da Constituição Americana.
O tribunal não ofereceu uma explicação para sua decisão, que foi tomada apesar da forte divergência dos três juízes liberais.
A decisão é favorável a situações que os agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), mascarados e fortemente armados, abordaram pessoas que se identificavam como latinas – incluindo alguns cidadãos americanos – em Los Angeles para interrogá-las sobre seu status imigratório.
Anteriormente, tribunais inferiores consideraram que o ICE provavelmente não havia estabelecido a “suspeita razoável” necessária para justificar essas abordagens.
A medida diz respeito a sete condados no sul da Califórnia, mas ocorreu durante uma repressão mais ampla à imigração pelo governo Trump — e as autoridades provavelmente a interpretarão como uma aprovação subentendida à práticas semelhantes em outros lugares.
Em julho, um Tribunal Distrital dos EUA ordenou ao Departamento de Segurança Interna que suspendesse a prática caso as abordagens fossem baseadas principalmente na etnia aparente, no idioma ou na presença de uma pessoa em um local específico, como uma fazenda ou ponto de ônibus.
O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA manteve em grande parte essa decisão, que se aplicava apenas a sete condados da Califórnia.
Mas a Suprema Corte discordou dessa abordagem. Embora o tribunal não tenha fornecido nenhuma análise que explique sua decisão, o Juiz Brett Kavanaugh, membro da ala conservadora que apoiou Trump, escreveu em um parecer concordante que os fatores que os agentes estavam considerando “em conjunto podem constituir pelo menos uma suspeita razoável de presença ilegal nos Estados Unidos”.
“Para deixar claro, a etnia aparente por si só não pode fornecer suspeita razoável; no entanto, de acordo com a jurisprudência deste tribunal sobre paradas de imigração, ela pode ser um ‘fator relevante’ quando considerada junto com outros fatores importantes”, escreveu Kavanaugh.
“É importante ressaltar”, acrescentou Kavanaugh, “que suspeita razoável significa apenas que os agentes de imigração podem parar brevemente o indivíduo e perguntar sobre seu status de imigração”.
“As liberdades estão perdidas”, diz juíza
A ordem provocou uma veemente discordância da juíza Sonia Sotomayor, a primeira juíza hispânica a servir na Suprema Corte.
“Não deveríamos ter que viver em um país onde o governo pode prender qualquer um que pareça latino, fale espanhol e pareça ter um emprego mal remunerado”, escreveu Sotomayor em uma manifestação dissidente, acompanhada pelas juízas Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson.
“Em vez de ficar de braços cruzados enquanto nossas liberdades constitucionais são perdidas, eu discordo”, acrescentou Sotomayor.
A juíza escreveu em sua divergência que a “realidade prática” das prisões de imigrantes vai contra os temores do governo federal de que uma decisão judicial poderia prejudicar a capacidade das autoridades de deter e deportar migrantes indocumentados.
Desde que um tribunal distrital emitiu uma decisão proibindo temporariamente interrogatórios e prisões com base apenas na etnia aparente de uma pessoa, idioma ou sua presença em um local específico, membros do governo Trump deixaram claro que pretendem prosseguir com sua agenda conforme planejado, disse o juiz.
A Secretária do Departamento de Segurança Interna, Kristi Noem, “chamou o Juiz Distrital de ‘idiota’ e prometeu que ‘nenhuma das operações [do governo] mudará'”, escreveu Sotomayor.
“O Agente Chefe de Patrulha da CBP no Distrito Central declarou que sua divisão ‘vai se virar e queimar’ e ‘vai se esforçar ainda mais agora’, e postou vídeos nas redes sociais elogiando os esforços contínuos de seus agentes para ‘[a]perseguir, algemar [e] deportar’ pessoas em lava-rápidos.”
Referindo-se à concordância de Kavanaugh, Sotomayor disse que os agentes do ICE não estão apenas realizando paradas de trânsito breves ou rotineiras.
Eles estão apreendendo imigrantes indocumentados e cidadãos americanos “usando armas de fogo, violência física e detenções em depósitos”.
O caso foi o mais recente de quase duas dezenas de recursos de emergência que o governo apresentou à Suprema Corte desde que Trump iniciou seu segundo mandato em janeiro. Muitos deles tratam das políticas de imigração de Trump.