O TikTok e a empresa controladora ByteDance enfrentarão uma audiência judicial importante nesta segunda-feira (16/09), em meio a uma batalha legal que tenta bloquear uma lei que pode proibir o aplicativo, utilizado por 170 milhões de norte-americanos, a partir de 19 de janeiro.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia ouvirá os argumentos orais sobre a contestação legal, colocando o destino do TikTok, de propriedade chinesa, no centro das últimas semanas da eleição presidencial de 2024.
Tanto o candidato presidencial republicano Donald Trump quanto a vice-presidente Kamala Harris estão ativos no TikTok, buscando conquistar os eleitores mais jovens.
O TikTok e a ByteDance argumentam que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos, afirmando que representa “um afastamento radical da tradição deste país de defender uma Internet aberta”.
Impulsionada por preocupações de parlamentares dos EUA de que a China poderia acessar dados sobre os norte-americanos ou espioná-los por meio do aplicativo, a medida foi aprovada por uma esmagadora maioria no Congresso dos EUA em abril, apenas algumas semanas após sua apresentação.
A ByteDance afirmou que a alienação societária “não é possível tecnológica, comercial ou legalmente” e que, sem uma decisão judicial, haverá um banimento sem precedentes do aplicativo em 19 de janeiro. Os juízes Sri Srinivasan, Neomi Rao e Douglas Ginsburg considerarão as contestações legais apresentadas pelo TikTok e por usuários.
O TikTok e o Departamento de Justiça solicitaram uma decisão até 6 de dezembro, o que poderia permitir que a Suprema Corte dos EUA assumisse a questão antes de qualquer proibição entrar em vigor.
O presidente norte-americano, Joe Biden, sancionou a lei em abril, dando à ByteDance até 19 de janeiro para vender o TikTok ou vê-lo ser proibido, mas ele pode estender o prazo em três meses se certificar de que a ByteDance está progredindo em direção a uma venda.
A Casa Branca e outros defensores da lei afirmaram que a medida é um desafio à propriedade chinesa do aplicativo, e não uma tentativa de eliminar o TikTok.
A Casa Branca deseja que a propriedade chinesa seja encerrada por motivos de segurança nacional, mas não quer proibir o TikTok.
