O Tribunal Penal Internacional (TPI) recebeu desde 29 de julho, dia seguinte à eleição na Venezuela, pelo menos 646 denúncias de violações de direitos humanos por parte do governo de Nicolás Maduro.
A informação foi passada pelo advogado Orlando Vieira-Blanco, responsável pelo protocolo das denúncias ao TPI.
“São 646 casos desde o dia 29 de julho envolvendo prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados, perseguições políticas, violações de menores, tortura, segregação política, homicídios, perseguições, tratamentos cruéis e degradantes”, disse Vieira-Blanco
As denúncias serão anexadas a um processo que já tramita no TPI desde 2019 e que apura violações de direitos humanos por parte de Maduro durante seu governo – em especial a repressão aos protestos de 2017, que deixaram mais de 100 mortos.
“O processo está em estado de investigação. Depois passa para a fase de acusação e sentença”, disse.
O advogado afirmou que Maduro “pode ser condenado a anos de prisão” pelos crimes.
“Dependendo da gravidade, pode durar até 30 anos ou a vida toda. Também pode ser punido com confisco de bens, multas e pagamento de indenizações às vítimas”, completou.
Foi o TPI que emitiu mandados de prisão para o presidente russo Vladimir Putin por crimes de guerra, de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) da Ucrânia para a Rússica.
As denúncias contra Maduro foram apresentadas ao procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional, Kharim Khan.
Na segunda-feira (12), Khan divulgou um comunicado dizendo estar “monitorando ativamente” as tensões na Venezuela e confirmou que recebeu “múltiplos relatos de violência e outras alegações” após as eleições.
