O X, empresa de mídia social do bilionário Elon Musk, foi multada em 120 milhões de euros (aproximadamente US$ 140 milhões) por reguladores de tecnologia da União Europeia nesta sexta-feira (5), por violar as regras de conteúdo online do Bloco.
Os reguladores da UE afirmaram que as violações da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) pelo X incluíam o design enganoso do selo azul para contas verificadas, a falta de transparência em anúncios e a falha em fornecer aos pesquisadores acesso a dados públicos.
O TikTok evitou uma multa com concessões.
A repressão europeia às grandes empresas de tecnologia, para garantir que concorrentes menores possam competir e que os consumidores tenham mais opções, tem sido criticada pelo governo de Donald Trump, que afirma que o Bloco discrimina empresas americanas e censura cidadãos americanos.
A Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, afirmou que as leis não visam nenhuma nacionalidade e que está apenas defendendo os padrões digitais e democráticos.
Multa não é censura, diz vice-presidente da Comissão Europeia responsável por temas digitais
A sanção da UE contra o X foi resultado de uma investigação de dois anos sob a Lei de Serviços Digitais do Bloco europeu, que exige que as plataformas online façam mais para combater conteúdo ilegal e prejudicial.
A investigação da UE sobre o aplicativo de mídia social TikTok, da ByteDance, levou a acusações, em maio, de que a empresa havia violado uma exigência que permitisse a pesquisadores e usuários detectar anúncios fraudulentos.
A vice-presidente da Comissão Europeia responsável por temas digitais, Henna Virkkunen, afirmou que a multa aplicada à empresa X foi proporcional e calculada com base na natureza das infrações, na gravidade em termos de usuários da UE afetados e na duração.
“Não estamos aqui para impor as multas mais altas. Estamos aqui para garantir que nossa legislação digital seja cumprida e, se você cumprir nossas regras, não receberá a multa. É simples assim”, declarou ela a jornalistas.
“Acho muito importante ressaltar que não tem nada a ver com censura”, continuou Virkkunen.
Ela disse que as próximas decisões sobre empresas acusadas de violações da DSA devem levar menos tempo do que os dois anos do caso da empresa X.
“Espero sinceramente que agora possamos tomar as decisões mais rapidamente”, compartilhou.
Vance: UE não deveria atacar empresas americanas
A Meta e o TikTok foram acusados de violar as obrigações de transparência da Lei de Serviços Digitais em outubro, enquanto o marketplace online chinês Temu foi acusado de violar as regras para impedir a venda de produtos ilegais.
O X não respondeu imediatamente a um pedido de comentário enviado por e-mail. Ela tem entre 60 e 90 dias úteis para apresentar medidas para cumprir a DSA, sendo o prazo variável dependendo da questão.
Antes da decisão da UE, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, comentou sobre no X. “Há rumores de que a Comissão Europeia multará o X em centenas de milhões de dólares por não praticar censura. A UE deveria estar apoiando a liberdade de expressão, não atacando empresas americanas”, escreveu.
O TikTok, que prometeu mudanças nos anúncios para torná-los mais transparentes, pediu aos órgãos reguladores que apliquem a lei de forma igualitária e consistente em todas as plataformas.
A Comissão afirmou que a investigação sobre a disseminação de conteúdo ilegal no x e as medidas tomadas para combater a manipulação de informações, bem como uma investigação separada sobre o design do TikTok, funcionamento de algoritimo e obrigação de proteger crianças, continuam em andamento.
As multas podem chegar a 6% da receita global anual de uma empresa.