Participei, representando o governo do Amazonas, de dois eventos de extrema importância que ocorreram este mês, com foco no reforço às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e urbanístico das cidades brasileiras.
O primeiro deles, a instalação da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), representa um marco no compromisso do governo brasileiro com a Agenda 30. O outro evento, o lançamento da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, é uma iniciativa que tem tudo a ver com os programas e projetos que vêm sendo executados no Amazonas.
Os dois eventos, realizados em Brasília, reuniram autoridades e representantes da sociedade civil, mostrando a disposição de todos em avançar no que for preciso, para garantir melhor qualidade de vida à população.
Com relação à CNODS, este é um fórum que foi recriado e que, agora, tem um desafio gigantesco pela frente, que é conseguir, em sete anos, cumprir a Agenda 30. O documento reúne os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), para serem alcançados até 2030, pelos 193 países membros da entidade.
Com o tempo curto que nos resta pela frente, o Brasil precisa colocar em prática ações efetivas que agrupem estados e municípios na mesma sintonia, porque somente caminhando no mesmo compasso será possível cumprir o que está planejado. Temos problemas crônicos, que se consolidaram ao longo dos anos, e que precisam ser resolvidos de forma conjunta.
O Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC) de 2023, lançado em setembro, dimensiona o tamanho do desafio, ao identificar as fragilidades dos municípios, que dificultam o alcance, dentro do prazo, dos objetivos da Agenda 2030.
Iniciativa do Instituto Cidades Sustentáveis, o IDSC toma como base de análise 100 indicadores socioeconômicos e ambientais, dentre os quais, fome, saúde, educação, renda, saneamento básico, igualdade de raça e gênero, emissões de gases poluentes, desflorestamento, violência e infraestrutura urbana. São esses indicadores que mostram o quanto as cidades estão preparadas para erradicar a pobreza e promover uma vida mais digna para a população, como propõem os ODS.
Com um cenário pouco favorável, a recriação da CNODS, portanto, chega em boa hora e representa um aceno de que o governo federal enxerga com seriedade o compromisso firmado com a ONU. A composição da Comissão já indica o seu peso na balança de prioridades. A CNODS é formada pelos ministérios, Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional, Secretarias Gerais de Comunicação Social e de Relações Institucionais da Presidência da República, Controladoria-Geral da União, representantes dos governos estaduais e municipais e da sociedade civil.
É uma instância representativa, que vai auxiliar o país na implementação e monitoramento da Agenda 30. Tem, entre suas funções, a responsabilidade de elaborar a Revisão Nacional Voluntária, a ser apresentada no Foro Político de Alto Nível da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2024. Nesse diagnóstico, informará as políticas públicas e as ações da sociedade civil e do setor privado com vistas à promoção da sustentabilidade nos próximos anos.
Com a implantação da Comissão e o trabalho a ser por ela executado, o governo federal espera internalizar, no país, a Agenda 30, estimulando o alcance das metas dos ODS em todas as esferas, acompanhando, difundindo e dando transparência às ações realizadas nesse sentido.
No Amazonas, estamos em sintonia fina com essa proposta. O governador Wilson Lima já determinou que todos os projetos do Executivo estejam alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com indicadores de resultados para que possam ser acompanhados. Esperamos que essa prática se estenda também aos órgãos municipais e à iniciativa privada.
Em conjunto com as prefeituras, estamos discutindo e colocando em prática planos e soluções que possibilitem aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios. Dessa forma, pavimentando o caminho para o tão sonhado desenvolvimento sustentável.
Na outra ponta, ainda como missão dada pelo governador Wilson Lima à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), estamos alinhando esforços para a transformação dos centros urbanos no Amazonas.
Essa questão, que também tem a ver com os ODS, foi tratada no lançamento da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, em Brasília. A frente tem a incumbência de fomentar propostas e ações para melhorar a vida nos centros urbanos brasileiros, combatendo problemas crônicos como violência, desigualdade social, poluição e a ausência de manutenção da infraestrutura.
Tive a grata surpresa, inclusive, de ver o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) apontado, no evento, entre os cases exitosos de transformação dos centros urbanos. O programa, que é executado pelo Governo do Amazonas, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é, hoje, uma referência nacional e internacional.
É um programa que atende aos ODS, realizando obras e ações que transformam vidas, protegem o meio ambiente, resgatam famílias de locais de risco de alagação, reassentando-as em moradias seguras, promovem a requalificação urbanística das áreas de intervenção, com saneamento básico, parques, praças e áreas de lazer para as famílias. Além disso, abrange regras direcionadas à proteção às pessoas com diferentes orientações sexuais e identidades de gênero e às que se encontram em posição vulnerável. Promove a igualdade de gêneros e o empoderamento feminino.
Além do Prosamin desenvolvido na capital, temos a versão dirigida ao interior, que leva essa mesma proposta e linha de ação: o Programa de Saneamento Integrado (Prosai), já concluído em Maués, e iniciando em Parintins.
No interior, temos ainda o Ilumina+ Amazonas, que vem promovendo uma grande transformação nos centros urbanos. O programa substitui as lâmpadas antigas que utilizam vapor de mercúrio, de sódio, metálico e mistas, por luminárias de LED, mais eficientes, com menor consumo de energia, traduzindo-se em redução de custos para os cofres públicos e de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. O programa já alcançou 33 municípios e 43 comunidades rurais e indígenas. Com ruas e praças mais iluminadas, os moradores voltaram a ocupar os espaços públicos.
Em Manaus, além do Prosamin+, o Governo do Amazonas, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Prefeitura, vem discutindo projetos e buscando soluções concretas para melhorar a vida das pessoas que vivem e circulam no Centro da cidade. Uma das propostas, já em estudos preliminares pela Sedurb e UGPE, é a adaptação de prédios públicos ou privados que estejam sem uso, para funcionarem como albergues, abrigando, durante a noite, pessoas em situação de vulnerabilidade social, que dormem nas calçadas de estabelecimentos comerciais.
Nessa mesma linha, o Governo pretende restaurar prédios antigos e sem uso, para transformar em habitações de interesse social, por meio da modalidade Retrofit, prevista no programa habitacional Amazonas Meu Lar. O programa, que tem como diferencial a inclusão social, por dar prioridade à fatia da população mais vulnerável, está pleiteando, junto ao governo federal, dois prédios no Centro de Manaus, para serem recuperados pelo Estado, com esse fim.
A intenção, de um modo geral, é dar vida ao Centro da cidade, com a abertura de novas moradias, com reforço de segurança e, com certeza, a partir daí, atraindo novos investimentos na área de lazer. Com isso, os imóveis serão valorizados e a população e os turistas vão poder desfrutar de uma área histórica e linda da cidade de Manaus.Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas
