Nos últimos anos, houve um aumento significativo nas compras online, atribuído a diversos fatores, como a popularização do acesso à internet e dos smartphones, bem como a facilidade de acesso a plataformas de e-commerce. Com a pandemia de COVID-19, se intensificou ainda mais tais aquisições, uma vez que muitas pessoas passaram a evitar sair de casa e a buscar alternativas para realizar compras.
Além disso, a variedade de produtos disponíveis nas lojas online e a possibilidade de comparar preços de diferentes lojas em poucos cliques e a comodidade de poder comprar sem sair de casa, sem enfrentar filas e sem precisar se deslocar até uma loja física também é um fator importante para a intensificação das compras online. No entanto, é importante que os consumidores estejam cientes de seus direitos e tomem precauções para garantir uma experiência segura e satisfatória ao realizar compras por meio da internet.
Um dos principais direitos dos consumidores em compras online é o direito à informação, uma vez que as lojas online devem fornecer informações claras e precisas sobre o produto ou serviço, incluindo preço, características, prazo de entrega, formas de pagamento, entre outros, permitindo que o consumidor faça uma escolha consciente e informada antes de realizar a compra.
Outro direito importante é o direito de arrependimento, que permite ao consumidor desistir da compra em até 7 dias após o recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo e com direito à devolução do valor pago, garantindo a satisfação do consumidor e evitando prejuízos financeiros.
Reforçando a importância do direito de desistência, o STF decidiu que o direito de arrependimento do consumidor em compras online é uma garantia constitucional, o STJ determinou que o prazo de 7 dias para desistência da compra começa a contar a partir do recebimento do produto pelo consumidor e o TJRJ na Apelação nº 0000001-23.2019.8.19.0209 deliberou que a loja online deve devolver o valor pago incluindo o valor do frete.
Destaca-se ainda que o consumidor tem direito à troca em caso de defeito ou não conformidade do produto com o anunciado, sem custos adicionais. Sendo importante que o consumidor guarde todos os comprovantes de compra e de comunicação com o vendedor, para poder apresentar em caso de necessidade. O STJ determinou que a loja online deve oferecer a troca ou devolução do produto em caso de defeito ou não conformidade com o anunciado, mesmo que o produto tenha sido adquirido em promoção.
Outra questão importante é a segurança dos dados pessoais do consumidor, pois as empresas são responsáveis por garantir a proteção dos dados dos clientes, como nome, endereço, CPF, entre outros. E, caso haja vazamento de informações, o consumidor pode exigir indenização por danos morais e materiais. Pois tanto o STJ quanto o STF determinaram que a empresa responsável pelo vazamento de dados pessoais deve indenizar os consumidores afetados, garantindo a proteção dos dados pessoais e a responsabilização da empresa.
Cabe ainda ressaltar que, ao realizar compras online, também se faz necessário tomar alguns cuidados para garantir uma experiência segura e satisfatória, como por exemplo: verificar a reputação da loja principalmente verificando as avaliações e comentários de outros consumidores e verificar a segurança do site (se o endereço do site começa com “https” e se há um cadeado na barra de endereço.
Frente ao exposto, é indiscutível que as compras online oferecem benefícios ao consumidor, porém, ele deve estar ciente de seus direitos e tomando os cuidados necessários provavelmente terá experiências seguras e satisfatórias em suas aquisições e, caso tenha problemas, pode entrar em contato com a loja, conferir as políticas de troca e devolução, registrar uma reclamação no Procon, registrar uma queixa no site Reclame Aqui e, se necessário, buscar orientação jurídica.
