O Amazonas ganhou um forte aliado para dar celeridade na tramitação do pedido de autorização de financiamento para as obras do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins. Trata-se do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), colegiado nacional com caráter deliberativo e consultivo, formado por representantes da sociedade civil organizada e do poder público, nas três esferas – federal, estadual e municipal.
Coloquei o assunto em pauta na 54ª Reunião Ordinária do ConCidades, evento realizado nos dias 1º e 02 de agosto, em Brasília. Faço parte do colegiado, pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), representando o Governo do Amazonas no Comitê de Saneamento.
Após a minha exposição, o ConCidades aprovou, por maioria absoluta, uma Resolução, encaminhada à Casa Civil da Presidência da República, solicitando ao governo federal aceleração máxima no processo de aprovação do empréstimo, que encontra-se no órgão desde o dia 30 de abril.
A aprovação do pedido de financiamento já conta com a aprovação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Aguarda, agora, a análise da Casa Civil, para encaminhamento ao Senado Federal, última instância antes da assinatura do contrato de empréstimo.
Enquanto o processo tramita, o Governo do Estado já deu início às obras de saneamento básico, com recursos da contrapartida, considerando a situação de emergência do município, pela contaminação dos poços de água que abastecem a cidade.
A situação crítica de Parintins na área de saneamento é um dos principais argumentos usados pelo ConCidades para sensibilizar o governo federal. A Resolução destaca que o município, atualmente, não dispõe de serviço de coleta e tratamento de esgoto e que as obras vão garantir a cobertura de 25% da área urbana do município, beneficiando 12 mil pessoas. Serão construídos 34 quilômetros de redes de coleta, 2.423 ligações domiciliares, quatro Estações Elevatórias (EEE) e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
A Resolução também aponta a contaminação de 22 dos 26 poços que abastecem a cidade, trazendo risco à saúde da população. O levantamento tem o respaldo de pesquisas indicando a alta concentração, na água, de nitrato, alumínio, amônia, manganês e ferro, além da presença de coliformes totais e fecais.
A situação, de extrema emergência, será solucionada pelo Prosai, que vai garantir o abastecimento de água potável a 100% da população urbana, com a perfuração de 10 novos poços profundos e a construção de 34 quilômetros de redes de distribuição. Vai implantar, ainda, quatro Centros de Reservação e Distribuição.
O empréstimo junto ao BID é no valor de U$ 70 milhões, recursos que serão pagos pelo Governo do Amazonas. A contrapartida estadual é de U$ 17,5 milhões, parte dela direcionada para a antecipação das obras de saneamento básico, que já estão sendo licitadas, por determinação do governador Wilson Lima, devido à urgência na resolução dos problemas que a população enfrenta nessa área.
O investimento que está sendo feito pelo Governo do Estado em saneamento básico é de R$ 122 milhões. O Prosai Parintins também prevê recursos da ordem de R$ 10 milhões para o fortalecimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Prefeitura, responsável pelos serviços de saneamento, para que possa operacionalizar, com eficiência, o novo sistema que será entregue à cidade.
Executado pela UGPE, o Prosai Parintins representa o maior aporte de recursos públicos no interior do estado, com obras que vão melhorar a qualidade de vida da população. O programa vai urbanizar uma área de risco de alagação na região da Lagoa da Francesa, alcançando os bairros Francesa, Santa Clara, Santa Rita de Cassia, Palmares, Castanheiras e Centro, beneficiando diretamente mais de 12 mil pessoas.
As obras vão melhorar as condições socioambientais e de infraestrutura urbana do município. Incluem, além do sistema de abastecimento de água e esgoto, a construção de conjuntos habitacionais e equipamentos públicos, como parques urbanos, praças, ciclovias, playground’s, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um novo mercado, um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense.
No total, 832 famílias, aproximadamente 4,1 mil pessoas, sairão de áreas de risco de alagação para serem reassentadas. As famílias terão a opção de ocupar as unidades habitacionais que serão construídas – 504 apartamentos – ou optar por outros tipos de reposição de moradia, tais como, indenização, bônus, melhorias no imóvel atual ou Permuta Terreno e Casa (Peteca), conforme o perfil social definido pelo programa.
Todas as fases do Prosai Parintins estão sendo, desde o início, acompanhadas de perto pela população, seja através dos plantões sociais da UGPE no município, para tirar dúvidas e dar orientações, ou pelo Grupo de Apoio Local (GAL), que é formado por representantes dos moradores.
Agora, com esse posicionamento do ConCidades defendendo a celeridade na tramitação do processo, acreditamos que o processo avance ainda mais, para que o município inicie logo a transformação pela qual precisa passar, para tirar a população da situação de risco.
O ConCiadades é um forte aliado, que chega num momento importante. O colegiado, que integra o Ministério das Cidades e é presidido pelo ministro da pasta, Jader Filho, tem uma força muito grande e respaldo perante o governo federal.
A missão do colegiado é discutir políticas públicas para o desenvolvimento sustentável das cidades, com foco, em especial, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte, mobilidade urbana e planejamento territorial. Propicia, assim, o debate democrático, para que possamos avançar na construção de cidades mais humanas, sustentáveis e com melhor qualidade de vida à população. É tudo, com certeza, que esperamos que aconteça em Parintins.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE
