A ética no serviço público é um conjunto de princípios e valores que devem nortear a conduta dos servidores no exercício de funções e se baseia na honestidade, transparência, imparcialidade, responsabilidade e respeito aos direitos dos cidadãos.
Sendo assim, a ética no serviço público é fundamental para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população, pois os servidores públicos devem agir de forma íntegra, evitando qualquer tipo de corrupção, nepotismo, favorecimento pessoal ou uso indevido dos recursos públicos.
Além disso, abrange a responsabilidade de respeitar os direitos dos cidadãos, garantindo o acesso aos serviços públicos de forma justa e eficiente. É importante que os servidores públicos ajam com cortesia, respeito e empatia, buscando sempre atender às necessidades e demandas da população.
Conforme o Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, Inciso II estabelece que “O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante às regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal”.
As ações de servidores públicos que não são éticas podem abranger uma ampla gama de comportamentos inadequados, como a corrupção que ocorre quando aceita subornos, desvia recursos públicos, favorece empresas ou indivíduos em troca de benefícios pessoais, ou usa o cargo para obter vantagens indevidas, sendo altamente prejudiciais para a sociedade e para a confiança nas instituições públicas.
A fraude do controle de ponto, ainda que não seja realizado por meio de ponto eletrônico é um exemplo de atos ímprobos, pois conforme legislação vigente é ato passível de sindicância e abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que pode acarretar na demissão do servidor público a bem da Administração por improbidade administrativa, podendo ainda responder nas esferas civil e penal.
É antiético também, quando um servidor público favorece familiares ou amigos próximos em detrimento de outros candidatos mais qualificados para cargos ou benefícios públicos, está violando os princípios de igualdade de oportunidades e meritocracia.
Utilizar recursos públicos, como veículos, equipamentos ou verbas, para fins pessoais ou não autorizados é uma ação não ética. Isso inclui o uso indevido de dinheiro público, viagens não relacionadas ao trabalho ou desvio de recursos para benefício pessoal.
Essas são apenas algumas das ações que podem ser cometidas por servidores públicos que divergem da ética profissional no serviço público. É importante ressaltar que a grande maioria dos servidores públicos atua de forma ética e responsável, mas é fundamental combater e denunciar qualquer comportamento inadequado para garantir a integridade e a confiança nas instituições públicas.
Sendo assim, para promover a ética no serviço público, é importante que haja uma cultura organizacional que valorize a integridade e a ética, além de mecanismos de controle e fiscalização eficientes. É necessário também investir em capacitação e formação dos servidores públicos, para que estejam preparados para lidar com situações éticas complexas e tomar decisões corretas.
Frente ao exposto, a ética no serviço público é essencial para garantir a confiança da sociedade nas instituições públicas e para promover um ambiente de trabalho saudável e eficiente. Sendo responsabilidade de todos os servidores públicos agir de forma ética e contribuir para a construção de um serviço público de qualidade.
Por: Valéria Oliveira