O relançamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, anunciado pelo governo federal esta semana, foi recebido com grande entusiasmo no país, pelo leque de oportunidades que se abre para o financiamento de projetos sustentáveis voltados às populações mais vulneráveis.
A previsão de captação de recursos, entretanto, continua no mesmo patamar, de cerca de R$ 10 bilhões. O que mudou é que o Comitê Gestor do Fundo foi ampliado, contando com maior participação da sociedade civil, incluindo representantes de agricultores familiares, populações indígenas e quilombolas, fortalecendo a inclusão das demandas regionais no processo decisório.
Além disso, suas áreas de atuação aumentaram, abrangendo, agora, seis frentes prioritárias: desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte coletivo e mobilidade verdes; transição energética; florestas nativas e recursos hídricos; e serviços e inovação verdes.
Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo foi criado em 2009, mas estava operando de forma limitada nos últimos anos.
No ano passado, aprovou R$ 10,2 bilhões em créditos para projetos voltados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil. Mas o Norte, embora concentre a maior parte da Floresta Amazônica, teve a menor fatia entre as regiões com aporte de recursos. A região Sudeste teve aprovados R$ 4,1 bilhões; o Centro-Oeste, R$ 2 bilhões; o Nordeste, R$ 1,8 bilhão; o Sul, R$ 1,6 bilhão; e o Norte, R$ 460 milhões.
A região Norte, é importante destacar, tem a maior bacia hidrográfica do planeta e a maior floresta tropical do mundo. Aqui também estão os maiores desafios logísticos impostos pela extensão geográfica, com várias localidades remotas e de difícil acesso, precisando de apoio para que as comunidades possam garantir o sustento das suas famílias, preservando a floresta em pé, como todos defendem.
No ano passado, a região enfrentou a pior seca em 74 anos. No Amazonas, a situação foi bem complicada. Os efeitos da crise climática, numa combinação potencializada com o fenômeno El Niño, provocaram recordes de seca extrema e de focos de calor em 2023 e 2024. No ano passado, foi a pior seca em 122 anos de medição da cota do rio Negro, com impactos sobre a economia, o meio ambiente e a vida do interiorano, em especial.
O nível crítico dos rios da bacia amazônica afetou a navegabilidade em vários trechos, deixando municípios e comunidades do Amazonas totalmente isolados. A Defesa Civil calculou os danos na casa dos R$ 620 milhões ou mais, com os reflexos sentidos na agricultura, comércio, indústria, pecuária e serviços. O Governo do Estado não mediu esforços no enfrentamento à situação, com envio de alimentos, medicamentos e água às populações afetadas.
Esperamos, agora, com o relançamento do Fundo Clima, vir daí, também, apoio a projetos que tenham como foco o enfrentamento à crise climática na região, que tende a se agravar, ano a ano. Nossa expectativa é que esse relançamento marque, de fato, uma retomada do seu funcionamento pleno.
No Amazonas e na região como um todo, são inúmeras as possibilidades de projetos que atendam às novas linhas anunciadas. Cito como exemplo iniciativas que visem à implementação de infraestruturas urbanas adaptadas às condições climáticas locais, promovendo habitações sustentáveis e sistemas de drenagem eficientes para prevenir inundações, especialmente em áreas de risco.
O Governo do Amazonas tem atuado nessa área, através dos programas Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e de Saneamento Integrado (Prosai), concluído em Maués e em execução em Parintins. Ambos contam com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e abrangem o reassentamento das famílias de áreas de risco de alagação, para ocupação de moradias seguras. Além disso, a execução de obras de saneamento básico, urbanização, drenagem e ações de reflorestamento.
Projetos como esse formam um campo vasto que pode ser amplamente explorado em propostas para financiamentos, no Amazonas. Além da habitação, também se sobressaem com boas perspectivas os projetos de fomento à bioeconomia, aproveitando a biodiversidade amazônica para desenvolver produtos sustentáveis, gerando emprego e renda para comunidades locais.
Também são especialmente importantes no leque das possibilidades que se apresentam, os projetos de manejo sustentável das florestas, conservação da biodiversidade e proteção dos recursos hídricos, fundamentais para a subsistência das comunidades tradicionais.
Para acessar esses recursos, entretanto, será essencial que os municípios e organizações do Amazonas desenvolvam propostas alinhadas às diretrizes do Fundo Clima, demonstrando impacto positivo na mitigação das mudanças climáticas e na adaptação das comunidades locais. É preciso que se preparem tecnicamente para a apresentação de projetos robustos.
De sua parte, o Governo do Amazonas, como sempre tem feito, se coloca à disposição para apoiar e dar suporte no que for preciso para avançar na mitigação dos efeitos climáticos e preservar as comunidades tradicionais, garantindo o desenvolvimento socioeconômico de forma inclusiva.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE
