A Justiça Federal condenou nesta quarta-feira (25) quatro pessoas por terem causado danos ambientais florestais e climáticos em áreas inseridas no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, em Boca do Acre, local a cerca de 1.500 quilômetros da capital Manaus (AM).
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os réus causaram danos a partir do desmatamento ilícito em áreas da região do projeto.
Além da obrigação de recuperar a região e da proibição em utilizar a área, os quatro condenados deverão pagar indenização por danos materiais, climáticos e danos morais coletivos que, juntos, somam mais de R$ 11 milhões.
O MPF aponta que os valores foram calculados com base na emissão de gases de efeito estufa em razão do desmatamento que afetou mais de 13 mil hectares.
Segundo Rafael da Silva Rocha, procurador da República, além de ser uma maneira de combater a prática de desmatamento, essa é a primeira vez que réus são sentenciados financeiramente por emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
A área do Projeto Antimary é gerida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), destinada à implementação da Política Nacional de Reforma Agrária e tradicionalmente ocupada por comunidades de extrativistas de castanhas, dentre outros produtos florestais não-madeireiros.
O MPF monitora o Projeto desde 2018, dado os constantes relatos ao órgão sobre invasões e desmatamento dentro da área pública.
