A operação “Entulho”, que investiga fraudes de empresas atuantes no ramo de coleta de lixo e limpeza pública em Manaus, resultou na prisão preventiva de nove pessoas envolvidas nos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Ao todo, a Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, cumpriu 13 mandados de busca e apreensão, além de oito mandados de prisão preventiva, na manhã desta terça-feira (20).
De acordo com a PF, o objetivo da operação é obter provas relativas às fraudes utilizadas para esconder a ocorrência de sonegação fiscal, obtenção de notas fiscais “frias” e lavagem de dinheiro. Os órgãos envolvidos apuram indícios encontrados durante as investigações, com os mandados de busca e apreensão em residências de investigados, bem como em empresas supostamente ligadas à organização criminosa.
“As empresas noteiras emitiam notas fiscais para esse grupo econômico, composto por essas empresas que prestavam serviço público. Eram emitidos cheques para o pagamento dessas notas fiscais que eram sacados pelos sócios, funcionários e procuradores da noteira, na boca do caixa. Foram sacados mais ou menos R$ 110 milhões e foram emitidos cerca de R$ 120 milhões em notas fiscais fraudulentas. Eles utilizaram dessa nota para abater do cálculo do imposto”, confirmou o delegado Eduardo Zózimo, da PF.
As investigações iniciaram há três anos, quando foram detectados indícios de que os suspeitos firmaram acordos com empresas de fachadas. Elas consistiam na contabilização de despesas, produzidas a partir de notas fiscais “frias” de mercadorias e serviços.
O Governo Federal afirma que a ‘Operação Entulho’ já identificou, até o momento, a participação de 31 empresas de fachada. Dentre elas, está um escritório de contabilidade, seus respectivos sócios e empregados das empresas de coleta de lixo e limpeza pública.
“São trabalhos que observam indícios de que não está havendo pagamento de tributo adequado, isso pode chegar à área criminal. Além da sonegação fiscal, temos evasão de divisas, problemas aí relacionados também à área criminal. Essa coleta de material pode gerar alguns trabalhos de fiscalização desses tributos que deixaram de ser pagos e têm que voltar aos cofres públicos”, explicou Eduardo Badaró, delegado da Receita Federal.
Essas empresas emitiram notas fiscais suspeitas de serem impróprias, no valor total de R$ 245 milhões, desde 2016. A sonegação fiscal é estimada em mais de R$ 100 milhões, entre tributos federais, desconsiderando-se multa e juros.
As transações acarretaram a geração de créditos indevidos do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), bem como reduziram as bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
