A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), com o apoio do Departamento de Inteligência de Polícia Judiciária (DIPJ), prendeu na sexta-feira (12/07) Alberto Luiz Amaral dos Santos, de 47 anos, por matar um cachorro com três facadas no bairro Lírio do Vale, zona oeste. A ação criminosa ocorreu no dia 7 de junho deste ano. No Estado, essa é a primeira prisão preventiva de uma pessoa por maus-tratos a animais.
Durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (15/07), o delegado-geral adjunto da PC-AM, Guilherme Torres, parabenizou o empenho das equipes da Dema pela prisão, pois é a primeira preventiva decretada no Estado, em casos de maus-tratos de animais.
“A condução da investigação presidida pela Dema foi bastante louvável. Após colherem todas as provas, foi representada a prisão do autor, sendo esta deferida pela Justiça. Diante disso, deixamos claro para a sociedade que os animais também precisam ser protegidos. A prisão deste homem passa a ser um marco, pois temos um infrator preso por um ato cruel que vitimou um cachorro querido pelas pessoas daquela localidade”, afirmou o delegado-geral adjunto.
Investigação
Conforme a delegada Juliana Viga, titular da Dema, ao decorrer das investigações, foi possível constatar que o cachorro era um animal comunitário, sendo querido por todos e batizado carinhosamente como ‘Ronaldinho’ pelas pessoas do local. Porém, as equipes da unidade policial tomaram conhecimento de que Alberto Luiz não gostava do animal e, inclusive, já teria tentado tirar a vida do cachorro com um espeto de churrasco, mas o animal fugiu a tempo.
“Em depoimento, Alberto alegou que ‘Ronaldinho’ latia para ele e chegou a avançar nele semanas antes do crime, o que não justifica a ação cruel contra o animal indefeso. No dia 7 de junho, ele foi à sua casa, pegou uma faca, foi atrás do animal e o esfaqueou. Ele foi impedido de esfaquear mais vezes o animal porque outra pessoa o impediu, jogando uma cadeira nele”, detalhou Juliana Viga.
Segundo Viga, o animal foi socorrido por uma Organização Não Governamental (ONG) e submetido a uma cirurgia devido aos ferimentos. Ele ficou internado por uma semana em recuperação, mas no dia 14 de junho, foi a óbito por insuficiência respiratória, porque uma das facadas atingiu o pulmão dele. A partir de então, as investigações se intensificaram e foi possível localizar Alberto Luiz.
“O autor possui um histórico de agressão. Ele responde por latrocínio e existem alguns Boletins de Ocorrência (BOs) contra ele por lesão corporal e ameaça no âmbito de violência doméstica, o que demonstra que ele é uma pessoa que deve ser retirada de circulação da sociedade por esse histórico de agressividade, além da prática de violência contra o animal considerado vulnerável”, explicou a autoridade.
Lei
A delegada enfatizou que houve uma mudança na lei em 2020, em relação a penas para estes tipos de crime. Maus-tratos contra animais, como cães e gatos, são punidos com reclusão de 2 a 5 anos, uma pena bem mais elevada do que era anteriormente, comportando prisão preventiva e flagrante.
Inclusive, a autoridade policial sequer pode arbitrar fiança nesses casos, e, em virtude da morte do animal, pode ocorrer um aumento de pena de 1/3 a 1/6.
Procedimentos
Alberto Luiz Amaral dos Santos responderá por maus-tratos a animais. Ele passará por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça.
