A Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (8), a Operação Hermes (Hg) II, com o objetivo de apurar e reprimir crimes contra o meio ambiente, especialmente por meio do comércio e uso ilegal de mercúrio, além de crimes como organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
Os crimes em apuração estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, que tem como destino final o abastecimento de garimpos ilegais, em áreas que compõem a Amazônia, nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará. Os investigados estão em Manaus, São Paulo, em oito cidades do Mato Grosso e duas do Rio de Janeiro.
Todo o material probatório e os bens apreendidos serão encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Campinas (SP) para continuidade das análises. No total, 140 policiais federais e 30 servidores do Ibama participam da operação, que segue em curso.
Além das buscas e apreensões, a Justiça decretou ainda a imposição de fianças de 200 salários-mínimos e o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior R$ 2,9 bilhões, com o objetivo de reparar os danos ambientais.
De acordo com a PF, os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes ambientais e contra a administração ambiental, falsidade ideológica, uso de documento falso, contrabando, associação criminosa, receptação e perigo para a vida ou saúde de outrem, além de organização criminosa, usurpação de bens da União e ocultação de bens.
Início
A Polícia Federal informou que a Operação Hermes (Hg) I – deflagrada em 1º de dezembro de 2022 – tinha como objetivo a desarticulação de uso ilegal de mercúrio. Ela teve início a partir da investigação de uma empresa – com sede em Paulínia (SP) – que utilizava criminosamente as atividades autorizadas para produzir créditos falsos de mercúrio em sistema do Ibama.
“A partir da análise de milhares de fontes bases (documentos e dispositivos eletrônicos), durante mais de dez meses, a Polícia Federal identificou uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia e retirou sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Ibama”, disse a PF, em nota.
A operação desta quarta-feira tem o objetivo de aprofundar as investigações, buscando provas do funcionamento desse esquema, do envolvimento de pessoas, especialmente os principais responsáveis pelo comércio e os respectivos compradores finais do mercúrio ilegal, além de identificar o patrimônio construído para ocultar a atividade ilícita e os ganhos de originados por ela.
Resultados da investigação
A investigação apontou que as principais formas utilizadas pelos investigados para a movimentação de valores incluem utilização de interpostas pessoas como laranjas para ocultar o responsável pelas operações comerciais e financeiras ou o proprietário de bens, diretos e valores; utilização de empresas de fachada; uso de empresas sem registro de um funcionário sequer; e mistura entre capital ilícito com eventual capital lícito para tornar mais difícil a separação pelas autoridades de fiscalização e repressão.
Segundo a Polícia Federal, houve ainda a compra e venda de imóveis, com valorização artificial, para justificar a origem ilícita do dinheiro utilizado; blindagem patrimonial por meio de manobras jurídicas e engenharia financeira e contábil; utilização ilegal dos sistemas do Ibama para dar aparente legalidade à circulação de quantidade exorbitante de mercúrio; e uso do Aeroporto Internacional de Viracopos para transporte de mercúrio.
Ainda em curso, a operação engloba a fiscalização pelo Ibama com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos de áreas de mineração, além da apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro.
