Dez policiais civis foram condenados na Ação Penal n.º 0253030-63.2009.8.04.0001, que teve início com a prisão dos agentes públicos e pessoas envolvidas com tráfico de drogas durante a “Operação 40 Graus”, desencadeada pela Polícia Civil do Estado do Amazonas no ano de 2009.
Além da condenação, em penas que variam de 3 a 14 anos, a juíza titular da 2.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (2.ª Vecute) da Comarca de Manaus, Rosália Guimarães Sarmento, determinou a perda da função pública de cinco policiais civis do Estado do Amazonas. Da sentença, cabe recurso.
Na decisão, a juíza determina que a Secretaria de Segurança do Estado do Amazonas (SSP-AM) seja comunicada da sentença indicando o prazo de cinco dias para afastar dos cargos que ocupam, os agentes públicos André Serguey Aguiar da Cunha, Carlos Benjamin Silva da Conceição, Carlos Gonzaga Oliveira Lima, Haryton Batista de Carlos e Manuel Silva de Alencar. Os agentes foram condenados pelos crimes de corrupção passiva, concussão e extorsão mediante sequestro.
Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), André Serguey Aguiar da Cunha foi condenado por associação para o tráfico e concussão a 11 anos dois meses de prisão. Carlos Benjamin Silva da Conceição recebeu uma pena de 14 anos de prisão por extorsão mediante sequestro. Carlos Gonzaga Oliveira Lima foi condenado por associação para o tráfico e concussão a 11 anos e 2 meses de prisão. Haryton Batista de Carlos foi condenado por concussão a oito anos e dois meses de prisão e Manuel Silva de Alencar, recebeu uma pena de sete anos de prisão por corrupção passiva.
Na mesma sentença, os réus Evandro Reis da Silva, Ricardo Farias Soares, Aldir de Souza Silva, Cilas Viana Correa e Anizio Antônio Silva de Castro Paes foram condenados a penas que variam de três a doze anos de prisão. Na mesma sentença, quatro pessoas foram absolvidas da acusação.
Na Ação Penal n.º 0253030-63.2009.8.04.0001, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) denunciou um total de 17 pessoas. Conforme a sentença, dez pessoas foram condenadas à prisão e, no mesmo processo, quatro pessoas foram absolvidas, enquanto outras duas pessoas foram assassinadas no decorrer do processo e uma pessoa foi julgada (e condenada) por meio de outro processo.
*Com informações da assessoria
