A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e o Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) assinaram, nesta sexta-feira (28/11), o Protocolo de Intenções para a formalização da Cadeia de Custódia no Estado. A assinatura aconteceu durante o último dia do 1º Fórum Amazonense de Prova Pericial para a Promoção de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Durante a solenidade, o secretário da SSP-AM, Vinicius Almeida, destacou que a formalização da Cadeia de Custódia representa um compromisso com a modernização da segurança pública e com o fortalecimento do trabalho técnico-científico no estado.
“É um momento histórico para a Polícia Científica, depois de um grande estudo feito de mapeamento de processo, nós estabelecemos uma Portaria que vai mostrar qual o caminho que cada vestígio vai seguir desde a sua coleta até o final, onde depois irá apresentar as provas e descarte de maneira regular, e totalmente comprometida com todos os itens e todas as legislações do nosso país”, disse o secretário.
O documento estabelece uma padronização no fluxo de coleta, registro, transporte e armazenamento de vestígios, garantindo mais organização, transparência e segurança em todas as etapas da investigação. A iniciativa fortalece a integridade das provas e contribui diretamente para processos judiciais mais sólidos.
“Nós fizemos um estudo que desenvolveu essa portaria desde a coleta do vestígio até o descarte. E, hoje, nós podemos fazer isso de forma regulamentada. Além disso, adquirimos as embalagens específicas que são invioláveis, onde podemos descrever todo o rastreamento. Agora, iremos contar com uma cadeia de custódia totalmente regulamentada e estamos orgulhosos de mais uma conquista”, disse a diretora do DPTC, Sanmya Tiradentes.
Encerramento do Fórum
O Procurador Regional da República, José Robalinho, destacou a relevância do Fórum Amazonense de Prova Pericial realizado pela SSP-AM, em conjunto com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com apoio do Governo Federal, e elogiou a iniciativa do Estado em reunir especialistas e instituições para discutir temas essenciais da área técnico-científica.
“Fiquei muito entusiasmado, não apenas com o evento em si, mas com a preocupação do secretário com a política de segurança do Amazonas e Polícia Técnica. O DPTC é algo central na segurança pública e do processo penal, e esse entusiasmo mostra que o Amazonas está na direção certa”, ressaltou.