Manaus (AM)- Em meio a vários casos de empresas que foram flagradas mantendo pessoas em situação análogas à escravidão, o deputado federal pelo Amazonas, o bolsonarista Alberto Neto (PL) assinou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão atua na investigação e combate ao trabalho escravo no Brasil.
A proposta já tem 66 assinaturas para aprovação, mas o documento precisa de 171 assinaturas para que seja levadO ao Congresso Nacional. O próprio autor publicou nas redes sociais, a lista com nomes que assinaram a PEC. O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança é o autor da PEC.
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Entre os nomes que assinaram o requerimento estão: Coronel Ulysses (União-AC), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-AL), Delegado Caveira (PL-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Meira (PL-PE), Sargento Gonçalves (PL-RN), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Pastor Marcos Feliciano (PL-SP).
Essa Pec foi apelidada de “Reforma do Judiciário”, pois um dos objetivos da PEC é que os crimes de “escravidão”, sejam analisadas por uma justiça comum.
Recentemente, o MPT libertou 207 trabalahores que estavam em situação de exploração de trabalho “análogo” à escravidão, sendo submetidos a serviços forçados em colheitas de uvas de famosas marcas de vinhos brasileiros sendo elas a Salton, Aurora e Cooperativa Garibaldi.
O deputado se manifestou através de nota e disse que que a PEC tem o objetivo “modernizar o judiciário”.
“A proposta do Deputado Luiz Phillippe tem como objetivo a modernização do Poder Judiciário para que seja mais célere e atenda com mais rapidez as demandas da sociedade”, afirmou.
773 trabalhadores resgatados neste ano
Desde o início de 2023 até nesta quinta-feira (15), o órgão já registrou o resgate de 773 trabalhadores que viviam em situações de trabalho análogo à escravidão, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Esse número de acordo com o ministério, ainda pode ser maior pois as apurações ainda seguem.
“Mas o saldo preliminar de 773 resgates em menos de três meses, já é um marco. Em todo o ano passado, 2.575 trabalhadores foram resgatados de situações desse tipo. Portanto, a tendência é que esse número seja superado rapidamente este ano”, diz o MTE
Confira a nota:
O melhor programa social que existe é o trabalho!
Mas, precisa ser saudável e digno para todos!
Eu, enquanto parlamentar, venho atuando no combate de empregadores que submetem trabalhadores à situação análoga à escravidão no Brasil. Isso é algo inadmissível na nossa sociedade e não deve em nenhum momento deixar de ser combatido, inclusive com a devida punição a quem submete os trabalhadores a situações como essa.
Sou autor do PLP 128/2019, que veda a concessão de subsídios, incentivos fiscais e financiamentos públicos, para pessoas físicas ou jurídicas que tenham submetido trabalhador a condições análogas à de escravo.
Além disso, encaminhei diversos requerimentos e sugestões aos Ministérios, como o pedido de divulgação, nos maiores meios de comunicação, da “lista suja” do trabalho escravo, que relaciona os empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, autuados em ação fiscal em razão de terem sujeitado trabalhadores a essa realidade.
A proposta do Deputado Luiz Phillippe tem como objetivo a modernização do Poder Judiciário para que seja mais célere e atenda com mais rapidez as demandas da sociedade. Dizer que a proposta acabaria com a fiscalização e a punição à exploração ilegal da mão-de-obra, incluindo aquelas que são semelhantes ao trabalho escravo é uma inverdade, pois não se está extinguindo as leis trabalhistas e muito menos os direitos do trabalhador.
Precisamos de uma reforma do judiciário, isso é fato. Para uma proposta dessa magnitude, precisa-se de muito estudo e discussão, e é isso que me proponho a fazer, sem deixar de lutar, nenhum segundo, pelos direitos de todos os trabalhadores do Brasil.
Deputado Federal, Capitão Alberto Neto – PL/AM
