No domingo (16/11), um grave acidente de trânsito envolvendo três carros ocorreu na avenida do Turismo, bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus. Duas pessoas morreram e cinco ficaram feridas, reforçando a necessidade de leis e ações voltadas à segurança viária e à educação de motoristas.
Em consonância com essa prioridade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem desenvolvido diversas matérias legislativas focadas na educação para o trânsito, fundamental para salvar vidas. “Investir em orientação, prevenção e consciência é garantir ruas mais seguras para todos”, afirma o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil).
Cidade é autor da Lei nº 6.882/2024, oriunda do PL nº 257/2021, que estabelece a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em acidentes provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.
“A responsabilização do condutor envolvido em acidentes sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas serve como medida pedagógica para evitar que a coletividade suporte o erro de um cidadão”, justificou.
Proteção a ciclistas
A Lei nº 6.597/2023, oriunda do PL nº 675/2023, também de autoria de Roberto Cidade, institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no Amazonas.
Estudos nacionais indicam que os acidentes com ciclistas têm aumentado significativamente, e o Brasil é um dos países com maior índice de fatalidades nesse grupo.
“Infelizmente, o Amazonas também apresenta altos índices de sinistralidade entre ciclistas, tornando urgente a implementação de políticas efetivas para a proteção dessa população”, afirmou o deputado.
Acidentes com caminhões e carretas
A Lei nº 7.036/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (União Brasil), oriunda do PL nº 851/2023, estabelece diretrizes para prevenção de acidentes envolvendo caminhões e carretas no Amazonas. A norma visa reforçar a segurança viária, minimizando riscos associados à circulação de veículos pesados, tanto em áreas urbanas quanto nas estradas do Estado, prevendo medidas de conscientização, treinamento e fiscalização.
Maio Amarelo
A Lei nº 321/2016, oriunda do PL nº 314/2015, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), institui a campanha “Maio Amarelo no Amazonas”, com foco em educação e prevenção de acidentes.
Durante a campanha, são realizados fóruns de debate, simpósios, conferências, exposições e outras atividades que discutem estratégias para reduzir acidentes de trânsito, promovendo a segurança de pedestres e condutores e viabilizando a participação de todos os segmentos da sociedade.
Projetos em tramitação
Entre os projetos em análise na Aleam, destaca-se o PL nº 511/2025, que institui a Lei Paulo Onça – Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, em homenagem ao poeta e sambista Paulo Onça, vítima de agressões após um acidente de trânsito.
De autoria coletiva dos deputados Roberto Cidade (União Brasil), Alessandra Campelo (Podemos), Carlinhos Bessa (PV), Cabo Maciel (PL), Daniel Almeida (Avante), Débora Menezes (PL), Delegado Péricles (PL), Dr. George Lins (União Brasil), Felipe Souza (PRD), Joana Darc (União Brasil), Mayra Dias (Avante), Rozenha (PMB), Thiago Abrahim (União Brasil) e Wanderley Monteiro (Avante), a iniciativa prevê atividades contínuas de valorização da vida, empatia e respeito no trânsito.
“Educar para o trânsito é mais do que prevenir acidentes; é transformar a cultura das ruas, valorizando a vida de todos”, reforça Roberto Cidade.