O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, em até 24 horas, sobre um possível descumprimento da medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Mais cedo, Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados e, cercado por parlamentares aliados, jornalistas e cinegrafistas, mostrou sua tornozeleira eletrônica.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse Bolsonaro na ocasião.
Na intimação, Moraes afirma que a fala teve a intenção de ser divulgada nas redes sociais, o que poderia configurar violação da cautelar.
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O vídeo do momento circulou em diversos perfis nas plataformas digitais. A decisão do ministro inclui capturas de tela dessas publicações, entre elas uma feita pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, investigado por obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
Pouco antes da visita de Bolsonaro à Câmara, Moraes já havia publicado uma decisão reforçando os limites impostos ao ex-presidente.
Moraes afirmou que a proibição de uso das redes sociais imposta a Bolsonaro também vale para transmissões, repostagens ou divulgação de entrevistas em perfis de terceiros. Segundo o ministro, o ex-presidente não pode usar essas plataformas de forma indireta para burlar a medida, sob risco de prisão.
O documento foi publicado após o ex-presidente cancelar uma entrevista ao portal Metrópoles, que seria transmitida no YouTube e no X.
Bolsonaro pode ser preso se Moraes considerar que a declaração feita na Câmara configura descumprimento da medida cautelar.