Brasília – Até dezembro deste ano, o estado do Amazonas receberá o montante de R$ 175,6 milhões por meio das chamadas “emendas de bancada”. Com esse valor, o estado ocupa a quinta posição na lista dos estados que receberão os maiores recursos.
O primeiro colocado no ranking é o Piauí, com R$ 398,5 milhões, seguido pelo Maranhão com R$ 277,2 milhões, Minas Gerais com R$ 192,2 milhões e Tocantins com R$ 185,6 milhões.
As “emendas de bancada” são sugestões de investimento propostas pelos deputados e senadores eleitos pelo estado. Esse mecanismo foi fortalecido após o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar o uso das chamadas “emendas de relator”, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
Essas emendas de bancada têm caráter impositivo, o que significa que, uma vez incluídas no orçamento e sancionadas, o governo é obrigado a liberar os recursos para evitar qualquer crime de responsabilidade.
Para indicar uma emenda de bancada, os parlamentares precisam fornecer, no mínimo, o órgão que utilizará o dinheiro. No entanto, nem sempre há detalhamento sobre como os recursos serão efetivamente aplicados. A regra exige que as bancadas informem a “abrangência” da utilização da verba, podendo ser descrita de forma genérica.
Como funcionam as emendas de bancada
As emendas parlamentares, previstas na Constituição, são um dos instrumentos de negociação entre o Legislativo e o Executivo. O destino, valor e ritmo de liberação dos recursos variam de acordo com a relação entre esses poderes.
Contudo até o momento, apesar dos valores elevados, apenas R$ 1,5 bilhão de reais, pouco mais de 10% do total, foi empenhado até esta semana. O “empenho” indica que o recurso já foi reservado no orçamento, embora ainda não tenha sido transferido para o governo estadual. Nessa etapa, os estados já podem iniciar as obras ou ações previstas para utilizar esse dinheiro.
Em suma o restante dos recursos está listado no Orçamento, mas ainda aguarda autorização para ser utilizado. Até esta segunda, dez estados, incluindo o Amazonas, não tiveram nenhum recurso empenhado ou transferido: Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Roraima.
Leia mais: Regulamentação da reforma tributária ficará para 2024
