BRASÍLIA – O projeto de lei que restringe as saidinhas temporárias de presos em feriados foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (20/03). Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) pressionou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a não vetar o projeto.
Amom declarou que a medida representa um avanço e espera que não seja vetado pelo presidente. O parlamentar pediu que a população esteja engajada na pauta.
“O sistema penal brasileiro não tem maturidade pra lidar com um dispositivo desse [saidinhas]. Acabar com essa medida, nesse momento, é um avanço contra a criminalidade e contra a impunidade. Eu preciso do teu apoio para pressionar o presidente da república a não vetar isso”, declara Amom em vídeo divulgado.
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A legislação atual permite a saída temporária dos detentos do regime semiaberto por um período de até sete dias para visitas à família, atividades de retorno do convívio social e para a realização de supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. De acordo com a mudança, as saídas só serão permitidas para este último caso, e quando os detentos forem de baixa periculosidade.
O projeto trata ainda de outros pontos como critérios para a progressão de regime e a condição de realização de trabalho externo apenas com vigilância a detentos do regime semiaberto condenados por prática de crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.
Lei das saidinhas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saidinhas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial. 
Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”.
