O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão desta quinta-feira (18) que a prisão de um parlamentar acarreta “efeitos drásticos em uma república” e por isso exige “extrema cautela”.
O argumento foi utilizado para negar o pedido da Polícia Federal (PF) pela prisão preventiva do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que estaria envolvido no esquema de descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“A decisão judicial que determina a prisão de um parlamentar acarreta efeitos drásticos em uma república, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar. Por mais que seja possível citada medida, cuida-se de provimento judicial que exige extrema cautela”, afirma o ministro.
Na decisão, Mendonça reconheceu que a PF aponta “fortes indícios” da participação do parlamentar nos fatos investigados, mas concordou com o parecer do Ministério Público Federal, que considerou insuficientes os elementos apresentados até o momento para justificar a prisão.
Segundo o MPF, as provas obtidas se baseiam em “inferências ainda não consolidadas” e não demonstram vínculo direto entre Weverton, as fraudes e o recebimento de valores ilegais.
O ministro destacou a argumentação do MPF de que o fato de ex-assessores do senador terem sido destinatários de recursos suspeitos não autoriza, por si só, a extensão automática de responsabilidade a Weverton sem prova robusta.
O MPF, conforme relatado por Mendonça, também teria apontado contradições na própria narrativa da PF, que ora atribui a Weverton posição de liderança no esquema, ora relativiza esse papel, admitindo apenas influência sem comando direto.
O ministo ressaltou ainda que o maior grau de exposição e controle social sobre a atuação do senador reduz, neste momento, o risco de interferência nas investigações, afastando a necessidade de preventiva.
Apesar de negar a prisão, Mendonça acatou o pedido da PF para busca e apreensão na casa do senador. A polícia aponta Weverton teria se beneficiado de valores ilícitos provenientes de descontos fraudulentosdo INSS. Segundo a representação, o parlamentar mantinha relações próximas com integrantes da organização criminosa, especialmente com Antônio Camilo (Careca do INSS), apontado como operador do esquema.
A PF sustenta ainda que Weverton teria atuado como beneficiário final, ou “sócio oculto”, de operações financeiras estruturadas pela organização criminosa, recebendo recursos ou vantagens por meio de interpostas pessoas, entre elas assessores parlamentares.