O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (10) a retirada de pauta do julgamento que analisaria sua decisão liminar sobre pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.
A medida suspende, por ora, os efeitos do entendimento que restringia à Procuradoria-Geral da República a legitimidade para apresentar denúncias desse tipo.
No despacho, Gilmar afirmou que os presidentes do Senado têm observado suas atribuições constitucionais e que, diante das manifestações formais da Casa, decidiu aguardar nova deliberação antes de submeter o tema ao plenário.
O recuo ocorre poucas horas após o Senado protocolar um pedido para que o STF suspenda ou revogue a liminar. A Mesa Diretora argumentou que a decisão do ministro interferia em prerrogativas exclusivas do Legislativo e alterava, sem discussão parlamentar, regras da Lei do Impeachment, de 1950.
A liminar de 3 de dezembro havia provocado forte reação política. Gilmar suspendeu o trecho da lei que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF, conferindo essa competência exclusivamente ao procurador-geral da República.
O ministro também elevou o quórum para abertura de processos de impeachment: de maioria simples para dois terços do Senado.
A controvérsia acirrou o ambiente entre STF e Congresso e motivou a articulação de uma PEC no Senado que pretende reafirmar as competências da Casa no tema.
Com a retirada de pauta, a liminar continua em vigor, mas seu futuro dependerá de nova análise do Supremo.