BRASÍLIA – A reunião da bancada parlamentar do Amazonas no Congresso e representantes da indústria com o secretário nacional da reforma tributária, Bernard Appy, ocorrida nesta terça-feira (11), foi mais uma rodada de negociações e discussões sobre os impactos das mudanças na arrecadação do estado e na competitividade do polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Dessa forma, a bancada de deputados e senadores, técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e industriais levaram ao governo federal as preocupações com questões relacionadas à ZFM que não estão resolvidas nas leis complementares à emenda constitucional 132/2023, aprovada pelo Congresso Nacional.
Um dos principais pontos levantados durante a reunião foi a questão dos fundos regionais, como o FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) e o que é pago pelas empresas do polo industrial para manutenção da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que podem ser impactados pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O representante da Sefaz-AM, Nivaldo Mendonça, que também coordena o comitê gestor de assuntos estratégicos do Governo do Amazonas, disse que uma das principais preocupações com a reforma tributária são as perdas de receitas que virão com a mudança da cobrança de imposto da origem para o destino.
“Nós temos duas situações de preocupação. A primeira é com a receita do próprio ICMS, que é o imposto principal do estado. E a outra preocupação é com as contrapartidas, aquelas que as empresas pagam para a UEA, FTI e FPS, que é o investimento nas microempresas”.
Por outro lado, Mendonça disse que já existem as propostas, e elas estão no texto dos projetos de lei, os mecanismos de reposição dessas pedras tanto da parte do ICMS quanto das contrapartidas.
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