O BC (Banco Central) deve apresentar até as 12h desta sexta-feira (26) sua defesa acerca da liquidação extrajudicial do Banco Master.
A manifestação atenderá à determinação do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonatan de Jesus, que estabeleceu um prazo de 72 horas para o Banco Central apresentar os fundamentos técnico-jurídicos do processo conduzido pelo órgão sobre o Banco Master.
Trata-se de mais uma pressão de um órgão sobre o BC em relação ao Banco Master.
Nesta semana, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou a realização de uma acareação, na próxima terça-feira (30), entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central.
Na ordem dada pelo ministro do TCU, que será respondida hoje pelo BC, ele se refere à liquidação do Banco Master como uma “medida extrema” e aponta haver indícios de cronologia atípica do processo decisório que levou à liquidação.
Ao TCU, o Banco Central deverá apresentar esclarecimento sobre os seguintes pontos solicitados pela corte de contas:
1) Fundamentação e motivação: fundamentos técnico-jurídicos da decretação da liquidação extrajudicial, com indicação sintética dos principais marcos decisórios e do racional determinante para a adoção da medida extrema naquele momento;
2) Alternativas menos gravosas: se e como foram avaliadas alternativas de resolução menos gravosas, indicando, em síntese, razões para adoção ou afastamento de soluções de mercado e instrumentos de reorganização;
3) Tratativas e cronologia: histórico e linha do tempo das tratativas institucionais relacionadas a alternativas de mercado, inclusive as que envolveram
- Solução privada com participação do FGC;
- Propostas envolvendo instituições financeiras interessadas; e
- Eventual proposta de aquisição por grupo privado apresentada em data próxima à liquidação, esclarecendo o tratamento conferido a cada iniciativa no fluxo decisório.
4) Coerência interna e governança decisória: se houve manifestações divergentes ou ressalvas relevantes entre áreas técnicas internas e de que modo foram processadas e superadas, com indicação da governança decisória (instâncias de consolidação e deliberação).