O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na audiência de custódia de sua prisão realizada no domingo (23/11) que tentou abrir sua tornozeleira eletrônica após sofrer um episódio de “paranoia” e “alucinação” devido ao uso combinado de remédios.
O ex-presidente relatou que estava fazendo uso de pregabalina — medicamento indicado para o tratamento de dores crônicas e dores de origem neurológica — e de sertralina, antidepressivo indicado para o tratamento de depressão e transtornos de ansiedade.
De acordo com Bolsonaro, a associação desses remédios teria provocado efeitos colaterais. Ele relatou ter acreditado que a tornozeleira eletrônica pudesse conter um dispositivo de escuta clandestino, o que teria motivado sua tentativa de mexer no equipamento.
A audiência foi conduzida por juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ata da audiência descreve que Bolsonaro declarou que “agiu movido por temor e sensação de perseguição, decorrentes do uso concomitante de medicamentos”.
Bolsonaro admitiu ter utilizado um ferro de solda durante a madrugada para tentar violar a tornozeleira, mas afirmou que interrompeu a ação por conta própria e comunicou posteriormente o ocorrido aos agentes responsáveis pelo monitoramento.
O ex-presidente afirmou que já tinha o equipamento em casa “pois tem curso de operação desse tipo de equipamento”.
Ele disse que estava acompanhado de sua filha, de seu irmão mais velho e de um assessor na sua casa no momento em que tudo ocorreu, mas que nenhum deles viu sua ação com a tornozeleira.
O ex-presidente negou que tivesse qualquer intenção de fugir.
Segundo a ata da audiência, Bolsonaro afirmou sobre a vigília convocada por seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que o local “fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga”.
A decisão de prender Bolsonaro ainda será submetida à 1ª Turma do STF, que deve realizar uma sessão virtual extraordinária na segunda-feira, das 8h às 20h.
Em entrevista coletiva à imprensa durante o G20 neste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi questionado sobre a prisão de Bolsonaro e afirmou que não comenta sobre decisões do STF.
“Foram dois anos e meio de investigação, de delação, de julgamento, ou seja… A justiça decidiu, está decidido, ele vai cumprir com a pena que a justiça determinou e todo mundo sabe o que ele fez. Então, eu não tenho mais comentário a fazer.”
As contradições de Bolsonaro
Ainda no sábado, após a prisão do ex-presidente, um vídeo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE) registrou o diálogo entre Bolsonaro e uma funcionária da SEAPE que averiguava os danos na tornozeleira eletrônica.
No vídeo, Bolsonaro diz que danificou o equipamento com ferro de solda “por curiosidade”. Ao ser questionado que horas começou a fazer a intervenção, o ex-presidente respondeu “no final da tarde”.
Já neste domingo, o relatório da audiência de custódia aponta para informações contraditórias.
De acordo com o documento, Bolsonaro disse que violou o aparelho devido a um estado de “paranoia e alucinação”, provocado pelo uso de medicamentos, e que começou a danificar a tornozeleira por volta da meia noite.
A pedido de Moraes, a defesa do ex-presidente apresentou, na tarde de domingo, explicações sobre a violação da tornozeleira eletrônica.
A defesa reforçou que “inexiste risco de fuga” e repetiu a informação prestada por Bolsonaro na audiência de custódia, dizendo que ele apresentou, durante o feriado, “novos efeitos colaterais em razão das diferentes medicações prescritas, passando a ter pensamentos persecutórios e distantes da realidade”.
A defesa também afirma que uma médica prescreveu a pregabalina a Bolsonaro “sem a ciência ou consentimento da equipe médica que segue o Peticionário desde sua última internação em abril”.
Os advogados afirmam no documento que não houve tentativa de fuga e nem de desligamento da tornozeleira, que foi danificada apenas em razão do “quadro de confusão mental pode ter sido causado pela interação indevida de diferentes remédios”.
A defesa também pediu para que seja reconsiderada a decisão de prisão preventiva e reiterou o pedido de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente devido a seus problemas de saúde.
Mais cedo, Moraes autorizou a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde Bolsonaro está preso preventivamente desde o sábado pela manhã.
Segundo a decisão, o pedido foi feito pela defesa do ex-presidente, que solicitou autorização para visitas da esposa e dos filhos. O ministro também determinou que a defesa complementasse o pedido para informar quais filhos pretendiam realizar a visita, por ser necessário o prévio cadastramento dos nomes junto à Polícia Federal.
Como a prisão preventiva de Bolsonaro ocorreu
Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) em Brasília na manhã deste sábado (22/11) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes decidiu revogar a prisão preventiva em regime domiciliar, na qual o ex-presidente estava desde o início de agosto, a pedido da PF, após ser identificado um risco concreto e iminente de fuga.
Segundo a decisão, esse risco foi identificado após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma “vigília” em apoio ao pai nas proximidades da residência do ex-presidente, e ser detectada uma tentativa de violação da tornozeleira que ele usava.
Em nota, a defesa do ex-presidente disse que a decisão de Moraes causou “profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos está calcada em uma vigília de orações”.
“A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a ‘existência de gravíssimos indícios da eventual fuga’, o fato é que o ex-presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais”, disseram ser advogados.
“Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível”, diz a nota.
A BBC News Brasil questionou a defesa de Bolsonaro sobre a tentativa do ex-presidente violar a tornozeleira, como ele próprio admitiu, mas não recebeu resposta até o momento.
No fim da tarde, Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente, falou a jornalistas que “a tornozeleira é uma narrativa que tenta justificar o injustificável”, mas não respondeu sobre a violação causada por Bolsonaro no equipamento.
Flávio Bolsonaro reagiu à prisão afirmando em transmissão ao vivo no YouTube que a decisão “criminaliza o livre exercício da crença”, manteve a convocação da vigília e acusou Moraes: “Se meu pai morrer, a culpa é sua”.
A vigília ocorreu no início da noite do sábado com a presença do senador, aliados e de outro filho do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PL).
Aliados do ex-presidente também criticaram a decisão de Moraes.
Bolsonaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde deve permanecer em uma Sala de Estado, local de detenção especial reservado para autoridades.
Moraes também rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro para que ele fique em prisão domiciliar por motivo humanitário. Seus advogados argumentam que, pelas condições de saúde dele, a cadeia pode representar um “risco à vida” do ex-presidente — que, segundo eles, sofre de “doença grave de natureza múltipla (cardiológica, pulmonar, gastrointestinal, neurológica e oncológica)”.
Bolsonaro é o quarto ex-presidente da República preso no Brasil em sete anos.
O que diz Moraes na ordem de prisão de Bolsonaro
Alexandre de Moraes pontua na nova ordem de prisão de Bolsonaro que a convocação de vigília por seu filho Flávio poderia gerar aglomerações capazes de dificultar a fiscalização policial e a aplicação de decisões judiciais.
De acordo com a decisão, a convocação da vigília foi interpretada como parte de uma estratégia para “prejudicar o cumprimento de eventuais medidas judiciais” e “dificultar a aplicação da lei penal” nas horas que antecedem o possível trânsito em julgado da condenação. Ou seja, quando não há mais recursos possíveis para a defesa e a sentença deve ser cumprida.
Além disso, ainda segundo a decisão, a ocorrência de violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro reforçou o entendimento de que havia risco iminente de evasão.
De acordo com documento da SEAPE, o Sistema de Monitoração gerou um alerta às 00h07 do sábado, indicando violação no dispositivo.
O relatório indica que o equipamento apresentava “sinais claros e importantes de avaria”, com marcas de queimaduras em toda sua circunferência, no local de encaixe/fechamento do case.
Questionado por policiais que foram até a residência do ex-presidente verificar o ocorrido, Bolsonaro confirmou que fez uso de ferro de solda “por curiosidade”. Em seguida, a tornozeleira foi trocada.
Para Moraes, o registro “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”, supostamente facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada.
Moraes diz também que o ex-presidente poderia se abrigar na embaixada dos EUA para evitar sua prisão. O local fica a cerca de 15 minutos de carro da residência de Bolsonaro, destaca o ministro.
Bolsonaro é um aliado do presidente americano, Donald Trump, e, em 2024, enquanto ainda era investigado, chegou a ir à embaixada da Hungria, país governado por outro aliado, Viktor Orbán, e passou duas noites no local. A atitude do ex-presidente na época levantou suspeitas de que poderia pedir asilo para evitar uma prisão preventiva, o que ele negou.
O ministro também afirma no despacho que a mobilização convocada por Flávio Bolsonaro se assemelha a estratégias já utilizadas por apoiadores do ex-presidente em outros momentos, inclusive os acampamentos em frente a quartéis após as eleições de 2022.
Segundo Moraes, haveria tentativa de reeditar esse tipo de mobilização, que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A decisão descreve em detalhes o vídeo publicado por Flávio Bolsonaro na rede social X, no qual ele convoca apoiadores a se deslocarem para as proximidades da residência do ex-presidente.
Segundo o documento, Flávio afirmou: “Você vai lutar pelo seu país ou assistir tudo do celular aí do sofá da sua casa? Eu te convido para lutar com a gente”.
“Com a sua força, a força do povo, a gente vai reagir e resgatar o Brasil desse cativeiro que ele se encontra hoje”, prosseguiu.
Ainda segundo o despacho, o senador convocou uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil”, marcada para as 19h deste sábado, no balão do Jardim Botânico, nas imediações do condomínio onde vive o ex-presidente.
A postagem, diz o texto, já acumulava dezenas de milhares de visualizações e milhares de compartilhamentos.
A decisão também menciona o histórico de aliados do ex-presidente que deixaram o país para escapar da Justiça. São citados os casos da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi para a Itália, e do ex-diretor da Abin e deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teria saído recentemente do país rumo aos Estados Unidos.
Ambos foram condenados no mesmo processo que levou à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses em regime inicial fechado.
A prisão ocorre em um momento sensível do caso. Bolsonaro havia passado por fases sucessivas de restrições judiciais, que começaram com medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, depois convertidas em prisão preventiva cumprida em regime domiciliar.
Na semana passada, o STF rejeitou os rescursos apresentados pela defesa, aproximando o processo de sua fase final.
A condenação de Bolsonaro
Bolsonaro foi considerado pelo STF como líder de uma organização criminosa, com militares, policiais e aliados, que atuou para impedir a transição de poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A investigação também levou à imposição de uma série de medidas cautelares ao longo do processo, à medida que o tribunal entendeu haver risco concreto à ordem institucional e à aplicação da lei penal.
O ex-presidente foi declarado culpado de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As condenações resultaram em um endurecimento progressivo de sua situação jurídica, com restrições cada vez mais severas de liberdade.
Além de Bolsonaro, os outros sete réus na ação penal também foram condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Ao longo desse período, o STF passou a adotar medidas individuais de controle e monitoramento em relação aos condenados.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a organização criminosa agiu em várias frentes desde 2021 para tentar executar o plano de ruptura, desde discursos públicos para descreditar o sistema eleitoral até supostas pressões sobre o Alto Comando das Forças Armadas para apoiar um decreto de cunho golpista — a chamada “minuta do golpe”.
Segundo o Ministério Público, esse contexto de articulação e mobilização contínua foi considerado pelo Supremo na dosimetria das penas e na análise da necessidade de medidas cautelares.
Gonet citou ainda na denúncia movimentos para tentar atrapalhar o andamento da eleição, citando os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia da eleição em 2022, em especial em regiões com eleitores favoráveis ao adversário Lula. Esse histórico passou a embasar, posteriormente, a decisão de submeter Bolsonaro a monitoramento eletrônico.
A PGR destacou ainda os ataques de 8 de janeiro de 2023 como o ato final da tentativa golpista.
Após esses eventos, o STF determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, além de restrições de circulação e de contato com outros investigados, como forma de evitar novas articulações políticas fora do controle judicial.
Ao fim do julgamento, o STF considerou haver provas suficientes das acusações da PGR e condenou os réus. Mesmo após a condenação, Bolsonaro permaneceu inicialmente em liberdade com medidas cautelares, mas, diante de episódios considerados graves pelo tribunal, a situação foi agravada.
Primeiro, a Justiça converteu as medidas em prisão preventiva em regime domiciliar, com monitoramento integral.
Agora, com a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, houve a revogação da prisão domiciliar e a decretação de nova prisão preventiva, desta vez a ser cumprida em unidade da Polícia Federal, sob o argumento de risco de fuga e necessidade de garantia da ordem pública.
Reação de aliados de Bolsonaro
Michelle Bolsonaro publicou uma mensagem nas redes sociais pouco após a prisão do ex-presidente. Sem mencionar diretamente a decisão judicial, ela afirmou que “não vai desistir da nossa nação” e disse confiar na “Justiça de Deus”.
Na publicação, voltou a mencionar o atentado a faca sofrido por Bolsonaro em 2018, disse que ele ainda enfrenta sequelas do episódio e afirmou acreditar que “o Senhor dará o escape”. Michelle informou ainda que estava no Ceará e que seguia viagem para Brasília.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu, também nas redes sociais, para que seus apoiadores não desanimem.
“O nosso adversário quer que estejamos desesperados”, disse em suas redes sociais. “A gente vai continuar, agora, sim, mais do que nunca, trabalhando para se fazer justiça no Brasil, o que começa, vocês sabem, com a pauta da anistia.”
Pouco após a confirmação da prisão preventiva Bolsonaro, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, afirmou nas redes sociais que o ex-presidente “sempre será inocente e não roubou ninguém”.
“Podem fazer o que quiser, @jairbolsonaro sempre será INOCENTE e não roubou ninguém!!”, escreveu no X, antigo Twitter.
Em outros tuítes publicados em seguida, repetiu a ideia compartilhada por muitos dos apoiadores de Bolsonaro, de que o ex-presidente é perseguido pela Justiça brasileira.
“Ele nunca roubou ninguém, diminuiu impostos pra todos os brasileiros e aumentou a arrecadação, entregou o comando do país, mesmo tento um presidente do TSE totalmente tendencioso; a prisão de @jairbolsonaro é a maior perseguição política da história do Brasil!”, disse.
O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), afirmou que o ocorrido é uma “injustiça”.
Em publicação nas redes sociais, Zema declarou que o país “viu hoje o que já sabíamos: afastaram Jair Bolsonaro do convívio da família, de forma arbitrária e vergonhosa para nossa história”.
Ele acrescentou que “silenciar opositor não é Justiça, é abuso de poder” e que divergências políticas “não podem ser motivo para prisão”.
Já o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou estar junto do ex-presidente “em mais esse desafio”.
“Bolsonaro, estaremos juntos em mais esse desafio, sem perder a esperança de viver o ideal de Deus, Pátria, Família e Liberdade! Brasil acima de tudo e Deus acima de todos!”, disse no X.
“O país amanheceu triste. A prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, homem honesto, deixa claro o quanto ainda precisamos evoluir como nação e como democracia. Um presidente que sempre viveu o simples, ao lado do povo, mereceria um mínimo de deferência”, escreveu também.
O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) esteve em frente à Superintendência da Polícia Federal em Brasília e afirmou que a vigília se tratava de um grupo de oração. Segundo ele, o ato teria sido pacífico e com poucos participantes.
“Foi uma vigília de oração, não tinha multidão, era para orar pela saúde do presidente”, afirmou.
Lopes também declarou que acredita que Bolsonaro deveria estar em casa, sem tornozeleira eletrônica, e disse temer pelo estado de saúde do ex-presidente, mencionando as sequelas do atentado a faca sofrido em 2018.
Na avaliação do parlamentar, Bolsonaro corre risco de passar mal em ambientes de custódia.
Outros aliados do ex-presidente demonstraram apoio a ele. O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) questionou, em publicação na rede social X, a alegação de ameaça à ordem pública e afirmou não ver risco em um ato de caráter religioso. Ele classificou a decisão como desproporcional e injusta e disse considerar a medida excessiva.
Já o líder da Oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), disse ter recebido com indignação a notícia da prisão. Em nota, declarou considerar a decisão injustificável e criticou a medida. Segundo ele, Bolsonaro sempre teria colaborado com as autoridades e enfrentaria um quadro de saúde delicado.
Repercussão internacional
A decisão também passou a ser amplamente repercutida por veículos da imprensa internacional.
Nos Estados Unidos, jornais como The Washington Post e The New York Times destacaram o fato de Alexandre de Moraes ter atuado em um sábado, algo descrito como incomum, e ressaltaram o argumento do “risco de fuga” como justificativa central da prisão. As reportagens enfatizaram o paralelismo entre Bolsonaro e outros líderes populistas que enfrentam processos judiciais.
No Reino Unido, o The Guardian classificou a prisão como um dos momentos mais sensíveis da recente história política brasileira e relembrou os ataques de 8 de janeiro de 2023 como parte do contexto. O jornal destacou ainda o papel das Forças Armadas nas investigações e o debate sobre os limites da atuação do Judiciário.
Na Argentina, Clarín e La Nación deram destaque ao suposto registro de violação da tornozeleira eletrônica e à possibilidade de tentativa de evasão. Os jornais argentinos também relacionaram o caso ao histórico de instabilidade política na América Latina.
Em Israel, o The Times of Israel enfatizou o fato de Bolsonaro ser aliado de Trump e contextualizou a prisão dentro de uma onda global de responsabilização judicial de ex-chefes de Estado. Já a emissora americana CBS News citou a prisão como um teste para a resiliência das instituições democráticas brasileiras.
Na Espanha, o El País descreveu Bolsonaro como “líder da extrema-direita brasileira” e destacou o contraste entre a prisão domiciliar e a transferência para custódia na sede da Polícia Federal. O veículo ressaltou o impacto da decisão para o cenário político regional.