A defesa de Jair Bolsonaro (PL) negou, nesta quinta-feira (21), que o ex-presidente tenha descumprido medidas cautelares impostas a ele.
Em nota divulgada à imprensa, os advogados ainda relataram “surpresa” com o novo indiciamento, por parte da PF (Polícia Federal), contra Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por atuação nos Estados Unidos.
A conclusão é de que os dois atuaram em conluio para coagir o Judiciário e evitar o avanço da investigação sobre a tentativa golpe de Estado no país, após as eleições de 2022.
“A defesa do Presidente Bolsonaro recebeu com surpresa, na data de ontem, a decisão de seu formal indiciamento pela Polícia Federal”, afirma a defesa em nota.
“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo Ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, concluem os advogados.
Na quarta-feira (20), a PF indiciou Bolsonaro e Eduardo. A corporação teria identificado ainda o risco de fuga do ex-presidente por meio de um documento que continha pedido de asilo político para a Argentina.
No arquivo endereçado ao presidente argentino Javier Milei, Bolsonaro afirma ser alvo de uma perseguição política e de “diversas medidas cautelares”.
A defesa do ex-presidente tem até às 20h34 de sexta-feira (22) para entregar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), explicações sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas por ele.
Em decisão, o ministro cita “condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga” identificadas pela PF.
A PF indiciou pai e filho pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.
Moraes já enviou o relatório da PF à PGR (Procuradoria-Geral da República). Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, definir se oferece denúncia, se requisita diligências complementares ou se pede o arquivamento da investigação. A última hipótese é considerada remota.