MANAUS – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André, disse que pode colocar em votação uma convocação do secretário Clécio da Cunha Freire, da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), e da servidora que foi destacada para bloquear as contas da Casa por ordem do prefeito David Almeida.
Ao todo, foram bloqueados R$ 4,2 milhões da Casa Legislativa por meio do AFIM (Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal).
O parlamentar promete apurar as ações que, de acordo com ele, causaram prejuízos à CMM. “Isto é uma invasão à competência da Câmara, que fique bem claro. A Câmara é um poder independente, é o Poder Legislativo Municipal. A Prefeitura é o poder Executivo Municipal, são entes federativos que têm entre si independência e harmonia, é assim que devem ser os poderes”, afirma o vereador.
“Iremos tomar todas as providências cabíveis para que isso jamais aconteça com o Poder Legislativo do município de Manaus. É inadmissível o que aconteceu. O setor financeiro todo ficou parado. Atrasou, por exemplo o pagamento do Imposto de Renda da CMM”, disse Caio André, ao ressaltar que o bloqueio nunca havia ocorrido anteriormente, na história do Parlamento Municipal.
Prejuízos
De acordo com o presidente da Casa, vereador Caio André, a CMM ficou sem poder realizar qualquer operação de crédito das 15h de quarta-feira (8), até as 14h30 desta quinta-feira (9), ao informar que a Mesa Diretora vai consultar a Procuradoria Jurídica sobre o assunto.
De acordo com a nota da prefeitura, houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro, para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal.
“Não havia necessidade do bloqueio no sistema financeiro da Câmara para fazer qualquer ajuste, pois isso é feito de forma corriqueira. E não há nenhum problema em relação a ida e vinda de recursos orçamentários, nada justifica o fato da Prefeitura ter efetuado o bloqueio das contas da Câmara, isso é uma invasão a competência da Câmara. A Câmara é um poder independente”, disse Caio André.
Em nota, a Prefeitura informou que, de acordo com a Lei Orçamentária para 2023, o Executivo deveria repassar R$ 238,010 milhões à Câmara Municipal ao longo de 12 meses e que outubro deste ano, a Câmara já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023.
