A Câmara dos Deputados decidiu cancelar o passaporte diplomático de Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o mandato cassado no dia 18 de dezembro.
No portal da Câmara, os passaportes do ex-deputado e de seus dependentes já constam como não válidos. A medida seguiu o que determina o regulamento interno da Casa, que prevê a invalidação do documento em caso de perda de mandato, e incluiu a solicitação de devolução dos passaportes.
Ramagem teve a perda de mandato determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após condenação na investigação da trama golpista. O ex-parlamentar está foragido nos Estados Unidos desde setembro.
Ele deve cumprir pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. Além da prisão, Ramagem também foi condenado a 50 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia.
Perda de mandato
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou as perdas dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) na última semana.
A Mesa Diretora da Casa justificou a decisão “tendo em vista que [Ramagem] deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.
Eduardo Bolsonaro também já teve o passaporte diplomático anulado após ter o mandato cassado. Nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a decisão tem como objetivo dificultar sua permanência no exterior. Ele também disse acreditar que Alexandre de Moraes, ministro do STF, tenha determinado o cancelamento de seu passaporte comum.
“No dia seguinte à cassação de meu mandato veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior”, escreveu.
Até o momento da publicação desta matéria, Alexandre Ramagem não se pronunciou sobre a anulação de seu documento. A CNN buscou manifestação do ex-deputado e aguarda retorno.