A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) proposta que cria uma “licença menstrual” de dois dias para mulheres que enfrentam sintomas severos associados ao ciclo menstrual. O projeto faz parte do pacote de projetos defendidos pela bancada feminina e pautados nesta semana no “esforço concentrado” de votações da Casa.
Outras matérias aprovadas no plenário tratam em especial da saúde feminina e incluem, por exemplo, ações que ampliam o acesso a exames. Os texto seguem agora para a análise do Senado.
Na sessão, o projeto sobre a criação de uma “licença menstrual” passou por mudanças. Inicialmente, o período de afastamento seria de três dias. O texto original foi apresentado pela deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ). Em seu parecer, a deputada Professora Marcivania (PC do B-AP) reduziu o período para dois dias, a cada mês.
“É preciso dizer com clareza que este projeto não é sobre conforto e, muito menos, privilégio. É sobre dor, dor real, dor incapacitante, dor que faz mulheres sangrarem ao ponto de precisarem correr para um pronto-socorro para tomar opioides, receber medicação na veia para suportar o próprio corpo”, disse a relatora no plenário.
Durante a análise, a bancada do Novo questionou os impactos econômicos da medidas e apresentou um pedido de retirada de pauta para tentar barrar a proposta. O requerimento foi rejeitado. “O partido Novo concluiu que a proposta cria um novo direito trabalhista sem contrapartidas regulatórias ou econômicas claras, o que gera ônus para empregadores e insegurança jurídica inicial”, justificou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
A licença deverá beneficiar mulheres que enfrentam sintomas severos associados ao ciclo menstrual, como enxaqueca, cólicas e fraqueza, que as impeçam de realizar suas atividades de trabalho. Para ter o direito ao afastamento, será necessário apresentar laudo médico.
O texto também detalha que a licença deverá ser garantida para estagiárias e empregadas domésticas. A periodicidade de renovação do laudo deverá ser regulamentada em ato do Poder Executivo.
A sessão desta terça foi presidida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina na Casa. Para ela, os projetos aprovados promovem “mais saúde e dignidade para as mulheres brasileiras”.
Veja os demais projetos de lei do pacote aprovado:
- PL 5.821/2023: amplia ações de saúde e serviços de mamografia e de exames de triagem para a prevenção e o tratamento de cânceres do colo uterino e de mama;
- PL 265/2020 – garante, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), teste de predisposição associada ao risco hereditário de câncer em mulheres;
- PL 2112/2024 – estabelece diretrizes, no âmbito do SUS, para a atenção integral à saúde materna e a redução da morbimortalidade materna e cria a uma semana nacional de conscientização;
- PL 499/2025 – assegura às mulheres a partir dos 40 anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama.