O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está sendo cobrado, pela Câmara dos Deputados, por faltas injustificadas ocorridas em março deste ano, mês em que ele decidiu ficar nos Estados Unidos e apresentar uma licença de 120 dias do mandato. Segundo nota da Casa, o valor da cobrança é de R$ 13.941,40.
Eduardo foi notificado no dia 13 de agosto e, segunda a Câmara, até esta quarta-feira (24), não houve pagamento.
“Devido à insuficiência de saldo na folha de pagamento de março, instaurou-se processo de cobrança administrativa individualizado. No dia 13 de agosto, foi encaminhada a respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 12/09/2025. O ofício foi recebido fisicamente no gabinete por uma secretária parlamentar”, diz a nota da Câmara dos Deputados.
“Estão em curso os trâmites para inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e, posteriormente, o envio do processo à Dívida Ativa da União (DAU), para prosseguimento da cobrança”, continua a nota da Casa.
TCU já havia recomendado investigação
Ainda em agosto, dias antes da Câmara notificar Eduardo Bolsonaro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Casa investigasse o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado federal.
O órgão observou indícios de irregularidade na estadia do parlamentar nos Estados Unidos e quer saber se a viagem está sendo custeada com dinheiro público. O TCU ainda pediu que a Câmara envie o resultado da investigação e as providências adotadas.
O relatório, no entanto, recomendou que o caso fosse analisado pela própria Câmara, já que as eventuais irregularidades não somariam R$ 120 mil, montante que o TCU fixou como teto para abertura de investigações.
O processo no TCU foi aberto a pedido do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Ele argumentou que Eduardo estaria promovendo articulações políticas contra a soberania nacional brasileira, o que configura crime.
De acordo com Boulos, isso estaria no artigo do Código Penal que tipifica negociações com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo.
Possibilidade de cassação de mandato
Na última terça-feira (23), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. O processo contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aberto a partir de uma ação apresentada pelo PT (Partido dos Trabalhadores).
A representação da bancada do partido questiona a atuação de Eduardo nos EUA e solicita a possível perda de mandato do parlamentar. Para a escolha da relatoria, foram sorteados três deputados: Paulo Lemos (PSOL-AP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e Duda Salabert (PDT-MG).
Ainda de acordo com a Câmara, concluído o processo no Conselho de Ética, Eduardo poderá recorrer à CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) contra o procedimento que julgue inconstitucional ou antirregimental. A Comissão deve votar o recurso em cinco dias úteis.
Já as decisões finais do Conselho de Ética seguem para votação aberta em plenário. O prazo para deliberação, a contar da instauração do processo no Conselho de Ética, é de 90 dias úteis. A perda de mandato na Câmara exige votos da maioria absoluta dos deputados, isto é, ao menos 257.
A CNN procurou a assessoria de Eduardo Bolsonaro e aguarda posicionamento.